Por: Cláudia Eloi - Diario de Pernambuco
Publicado em: 18/06/2017 12:10 Atualizado em:
Os pedidos dos deputados estaduais sobre um atraso na liberação das emendas impositivas por parte do governo do estado no valor individual de R$ 1,430 milhão/anual surtiram efeito. O secretário executivo da Casa Civil, André Campos (PSB), garantiu que as emendas referentes a 2017 serão liberadas. Segundo Campos, na próxima semana serão disponibilizados imediatamente R$ 2,7 milhões do total de R$ 70,07 milhões.
Os deputados, principalmente os da oposição, vêm reclamando que indicam as emendas, mas os recursos não são liberados, mesmo sendo incluídos no orçamento anual do estado. A execução é obrigatória desde 2013. Na época, o então governador Eduardo Campos (PSB) sancionou uma lei alterando a Constituição estadual por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando impositivas as emendas.
Na última quarta-feira, o deputado estadual Edilson Silva (PSol) procurou a Casa Civil acompanhado de algumas entidades da sociedade civil para pedir agilidade nas suas emendas (2016 e 2017) que somam quase 40 em dois anos.
Segundo o parlamentar, há R$ 430 mil em restos a pagar de 2016 e mais de R$ 400 mil que ficaram presos pelos mais diversos motivos. “Tem vários problemas com a liberação das emendas. Algumas entidades tiveram problemas com a documentação. Em outros casos, a unidade gestora não teve capacidade de execução e existe o fato concreto do governo está protelando a liberação. Mas eu vou atrás de cada centavo”, enfatizou Edilson.
No encontro com Campos, Edilson pediu a execução de sete emendas orçadas em R$ 430 mil. Segundo o psolista, apenas uma no valor de R$ 85 mil foi quitada pelo governo para a instalação de um elevador no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães (Maman) para facilitar o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. “Não vou aceitar que as emendas sejam esquecidas. As minhas foram definidas por meio do orçamento participativo, num processo democrático. Uma delas é para mobiliar uma creche em Gameleira no valor de R$ 30 mil. Isso faz muita diferença para a população”, argumentou.
De acordo com André Campos, a Casa Civil está fazendo o levantamento de todas as emendas. “Algumas prescreveram porque não foram empenhadas em restos a pagar e outras não foram liberadas por falta de documentação das prefeituras das quais os deputados indicaram para receber os recursos. Além disso, muitas prefeituras e entidades não apresentaram projetos. Por isso, as emendas não foram pagas”, garantiu o secretário.
No início do ano, a bancada de oposição chegou a apresentar a proposta de instalar uma frente parlamentar para acompanhar o trâmite das emendas, mas a iniciativa não foi aprovada na Assembleia Legislativa. Os parlamentares se queixam que, mesmo indicando as emendas, elas ficam emperradas. “Infelizmente, a liberação depende de maior ou menor aproximação do deputado com o Palácio das Princesas”, criticou a deputada Socorro Pimentel (PSL). Em sua avaliação, as emendas devem atender aos interesses da população e não ficar a mercê da boa vontade do Executivo.
