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Editorial: Violência no lar
Publicado em: 20/06/2017 07:33 Atualizado em:
Violência doméstica não constitui exclusividade brasileira. Tampouco se trata de fato novo. O domínio do fisicamente mais forte vem da era das cavernas. O que assusta é que persista em pleno século 21. Apesar da condenação da sociedade e da repressão legal, o número de notificações dá uma pálida ideia do que se passa no seio das famílias.
Vale o exemplo do Distrito Federal. Nos três primeiros meses deste ano, foram registradas 4.085 agressões dentro de casa. As vítimas são dos dois sexos. Mas as mulheres ocupam o pódio da triste estatística. Nada menos de 90% das ocorrências atingem o antigamente chamado sexo frágil — 3,6 mil. Os restantes 10% somam 347 ataques.
Os números negativos não se restringem à capital da República. Trata-se de realidade disseminada pelo território brasileiro e mundial. Aqui, além do DF, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro e Minas Gerais ocupam lugar de destaque nas denúncias e no atendimento às agredidas verbal ou fisicamente no âmbito das quatro paredes de casa. Há forte suspeita de que o número seja bem maior.
Como não se disseminou a cultura da denúncia, muitas deixam de notificar a agressão, seja devido à dependência econômica, seja ao temor de vingança. Com isso, as ocorrências se tornam gradativamente mais graves. Apesar de a Lei Maria da Penha estar em vigor no país desde 2006, o Brasil registra 4,8 assassinatos de mulheres a cada 100 mil mulheres. Ocupa, com isso, o 5º lugar no ranking dos países que contabilizam os assassinatos de pessoas do sexo feminino.
Segundo o Mapa da Violência 2015, em 2013 houve 4.762 homicídios. Deles, um pouco mais da metade (50,3%) foram cometidos por familiares. Entre eles, sobressaem namorados, companheiros ou maridos. Mesmo os ex se sentem no direito de roubar a vida de quem compartilhou vidas comuns.
Impõem-se medidas eficazes aptas a inibir a desenvoltura com que homens agridem as parceiras. Leis são importantes mas não suficientes. Prova é a Lei Maria da Penha. Editado há 11 anos, o texto não conseguiu frear a violência até porque muitos agressores agem sob o efeito de drogas ou álcool. Sem ele, claro, a realidade seria pior.
O desafio é dar um salto qualitativo nas relações entre os sexos. Mudar a cultura não constitui tarefa fácil. É difícil e lenta. Mas há que começar sem perda de tempo. Ao lado da repressão, a educação deve exercer papel substantivo. Criar crianças e jovens para a paz em casa e na rua é tarefa da escola, da igreja, dos clubes sociais. “É de pequenino que se torce o pepino”, diz o dito popular. Respeitar as diferenças — incluída a de gênero — constitui traço de avanço social. Trata-se de avanço civilizatório.
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