Esquema
Toffoli envia para Justiça do Rio inquérito sobre atuação de Cunha em Furnas
Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro, por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções
Por: Agência Estado
Publicado em: 30/09/2016 17:10 Atualizado em:
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira enviar para a Justiça estadual do Rio de Janeiro um inquérito que tramitava na Corte sobre a atuação do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em um suposto esquema de corrupção em Furnas.
"O investigado não mais se encontra no exercício do mandato de deputado federal, razão por que cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para supervisionar o presente inquérito", argumentou o ministro em seu despacho.
Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro, por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções. A decisão do plenário encerrou o mais longo processo de cassação na Casa - no total, 336 dias após a representação por quebra de decoro.
A investigação contra Cunha foi aberta em maio deste ano, depois de o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) apontar em delação premiada a suposta prática de corrupção passiva por parte do peemedebista.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que teria atuado em Furnas. O procurador-geral acusa o peemedebista de alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses. Cunha nega as acusações.
"Nos termos da manifestação do Procurador-Geral da República, determino a baixa dos autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, sem prejuízo de eventual deliberação ulterior em sentido diverso das instâncias ordinárias sobre a competência para a supervisão das investigações. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente, observada eventual prevenção", escreveu Dias Toffoli em seu despacho.
"O investigado não mais se encontra no exercício do mandato de deputado federal, razão por que cessou a competência originária do Supremo Tribunal Federal para supervisionar o presente inquérito", argumentou o ministro em seu despacho.
Cunha foi cassado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro, por 450 votos a favor, dez contra e nove abstenções. A decisão do plenário encerrou o mais longo processo de cassação na Casa - no total, 336 dias após a representação por quebra de decoro.
A investigação contra Cunha foi aberta em maio deste ano, depois de o ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) apontar em delação premiada a suposta prática de corrupção passiva por parte do peemedebista.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Cunha era um dos líderes de uma célula criminosa que teria atuado em Furnas. O procurador-geral acusa o peemedebista de alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses. Cunha nega as acusações.
"Nos termos da manifestação do Procurador-Geral da República, determino a baixa dos autos à Justiça Comum Estadual do Rio de Janeiro, sem prejuízo de eventual deliberação ulterior em sentido diverso das instâncias ordinárias sobre a competência para a supervisão das investigações. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para posterior encaminhamento ao juízo de primeiro grau competente, observada eventual prevenção", escreveu Dias Toffoli em seu despacho.
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