Opinião
Sérgio Ferraz: As chances do STF afastar Eduardo Cunha
"A pergunta central, para além dos dilemas jurídicos que a matéria suscita, talvez seja a seguinte: é do interesse da maioria da Corte excluir Eduardo Cunha do jogo político?"
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 01/05/2016 13:32 Atualizado em:
Praticamente concluído o impedimento da presidente Dilma, a remoção de Eduardo Cunha do comando da Câmara dos Deputados volta ao noticiário. A recente declaração do ministro Teori Zavascki, relator do pedido de afastamento do parlamentar, sobre a necessidade do Supremo Tribunal Federal (STF) examinar se Cunha pode continuar na linha sucessória da Presidência da República, mesmo sendo réu em ação penal - o que em tese contrariaria o disposto no artigo 86, parágrafo 1º, inciso I da Constituição - foi a senha para que o tema volte à agenda política do país.
A essa altura, no entanto, após tantas expectativas frustradas, boa parte dos observadores estão céticos e não arriscam prognósticos sobre o assunto. A única certeza entre os que acompanham o caso é que por meio da política parlamentar ninguém consegue mexer com Cunha. Do que decorre ser o STF a única via para livrar o país do chefe de um dos Poderes da República, o Legislativo, sobre quem não param de aparecer acusações e evidencias de corrupção.
A pergunta central, para além dos dilemas jurídicos que a matéria suscita, talvez seja a seguinte: é do interesse da maioria da Corte excluir Eduardo Cunha do jogo político? Se sim, há motivos para crer que os juízes consideram ser esse o momento oportuno para agir ? Pela agressividade das ações do presidente da Câmara, bem como pela demonstração à exaustão de que não enxerga limites para chegar aos seus objetivos, é possível sustentar que a racionalidade - se prevalecer - aconselha o tribunal a agir contra o deputado. E agir tempestivamente, antes que Cunha, fortalecido pelo papel desempenhado no impeachment, se instale definitivamente no controle das alavancas centrais da República, mesmo sem ocupar formalmente o Planalto.
Nesse sentido, assumindo o risco inerente às previsões, é razoável pensar que, por conta de seu próprio interesse institucional, o STF agirá, até o final do mês de maio, para defenestrar Cunha da presidência da Câmara. Afinal, tendo muito menos poder ele foi capaz de alterar regras essenciais para o funcionamento da corte -elevando para 75 anos a idade compulsória para a aposentadoria dos ministros, jogada que lhe proporcionou evitar novas nomeações por Dilma. Não existe dúvida que, se puder, Cunha mexerá em outras regras estruturais do STF, como, por exemplo, tamanho e competências.
Assim, em seu próprio interesse, é provável que os ministros não estejam dispostos a pagar para ver. Ademais, há o importante aspecto de que ao agir nos próximos dias - com a deposição de Dilma consumada - o STF não incorrerá no custo político de ter o seu gesto interpretado como favorecendo o governo que se retira, aspecto certamente de relevância nas ponderações do tribunal. Finalmente, as declarações do ministro Gilmar Mendes, insuspeito de simpatias governistas, aparentemente sensíveis ao argumento da impossibilidade de um réu permanecer na linha sucessória, talvez apontem para a construção de uma maioria no Supremo a favor do afastamento.
Sergio Ferraz é economista e cientista político
Sergio Ferraz é economista e cientista político
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