Impeachment
Em comissão no Senado, ex-presidente da OAB diz que Itamar 'jamais conspirou'
Lavenère foi um dos juristas que subscreveram o pedido de impedimento de Collor em 1992
Por: Agência Estado
Publicado em: 03/05/2016 16:44 Atualizado em:
Numa crítica indireta ao atual vice-presidente Michel Temer, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère afirmou, nesta terça-feira, que o ex-vice-presidente Itamar Franco "jamais conspirou" para derrubar o então presidente Fernando Collor. Ele foi um dos juristas que subscreveram o pedido de impedimento de Collor em 1992 e defende atualmente a rejeição do processo contra a presidente Dilma Rousseff.
"A diferença entre esse processo e o do Collor é que o inigualável presidente Itamar Franco jamais conspirou, articulou governo, jamais procurou estabelecer governo diferentemente do que se vive hoje, que é exatamente o contrário. O que se está removendo não é uma presidente da República, é um projeto de governo e essa diferença é muito radical", disse Lavenère, em audiência na Comissão Especial de Impeachment do Senado.
'Crônica da morte anunciada'
Para o jurista, o pedido contra Dilma é uma "crônica da morte anunciada", uma vez que, 15 dias após a petista tomar posse em seu mandato reeleito, um partido de oposição encomendou um estudo a juristas sobre o eventual impeachment da presidente.
Em resposta aos questionamentos do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lavenère disse compreender "perfeitamente" a insatisfação do parlamentar diante de um governo que não preenche a expectativa dele. Mas ele destacou que, num regime presidencialista, para o inconformismo com as políticas públicas "não cabe o remédio do impeachment". "Portanto se não há o crime, não pode usar uma terapia adequada, porque em vez de ajudar, prejudica", disse.
"A diferença entre esse processo e o do Collor é que o inigualável presidente Itamar Franco jamais conspirou, articulou governo, jamais procurou estabelecer governo diferentemente do que se vive hoje, que é exatamente o contrário. O que se está removendo não é uma presidente da República, é um projeto de governo e essa diferença é muito radical", disse Lavenère, em audiência na Comissão Especial de Impeachment do Senado.
'Crônica da morte anunciada'
Para o jurista, o pedido contra Dilma é uma "crônica da morte anunciada", uma vez que, 15 dias após a petista tomar posse em seu mandato reeleito, um partido de oposição encomendou um estudo a juristas sobre o eventual impeachment da presidente.
Em resposta aos questionamentos do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Lavenère disse compreender "perfeitamente" a insatisfação do parlamentar diante de um governo que não preenche a expectativa dele. Mas ele destacou que, num regime presidencialista, para o inconformismo com as políticas públicas "não cabe o remédio do impeachment". "Portanto se não há o crime, não pode usar uma terapia adequada, porque em vez de ajudar, prejudica", disse.
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