Análise
Parecer do TCU sobre contas de Dilma chega ao Congresso Nacional
Eduardo Cunha acredita que o desfecho do caso será apenas em 2016, por causa do rito processual
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 09/10/2015 07:35 Atualizado em:
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| Rose de Freitas, presidente da CMO, promete definir o relator ainda hoje: "Não quero passar por cima do direito. Quero cumprir os prazos regimentais". Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil |
Um dia depois da aprovação por unanimidade do parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou pela primeira vez desde a redemocratização as contas de um presidente da República, teve início a guerra dos prazos regimentais no Congresso. A oposição costura para acelerar o máximo a tramitação da análise do balanço contábil do ano passado da presidente Dilma Rousseff (PT), o que abre caminho para o impeachment da petista. Do outro lado da corda, o governo articula nos bastidores para que o processo seja levado em banho-maria até o próximo ano, o que é mais provável. O Planalto tem a expectativa de que, até fevereiro de 2016, o clamor público pela saída da petista tenha esfriado e a economia apresente sinais de recuperação.
Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que dificilmente a rejeição das contas será votada ainda neste ano. “Provavelmente neste ano não será apreciado na comissão mista, na minha opinião de conhecedor. O embate não vai ser rápido, não”, avaliou.
Ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que dificilmente a rejeição das contas será votada ainda neste ano. “Provavelmente neste ano não será apreciado na comissão mista, na minha opinião de conhecedor. O embate não vai ser rápido, não”, avaliou.
Publicamente, o presidente do Senado, Renan Calheiros, limitou-se a dizer apenas que a análise das contas de Dilma no Congresso vai seguir “as regras e os prazos”. “Todo julgamento, inclusive julgamento político, se submete a regras e a prazos. Não há como fazer diferente.” Nos bastidores, Renan já sinalizou ao governo que vai protelar a votação das contas.
Na quinta-feira, o Tribunal de Contas da União encaminhou o seu posicionamento à Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Até o começo da noite de ontem, o parecer ainda não havia chegado à Comissão Mista de Orçamento (CMO). No meio da tarde, em entrevista coletiva, a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse acreditar que o Congresso, em sessão conjunta, pode sim votar as contas de 2014 da presidente ainda neste ano.
A tramitação normal na CMO levará 77 dias. A contar de hoje, quando o parecer deve ser encaminhado ao colegiado, o decreto legislativo, se aprovado na comissão, só estaria apto para votação em 24 de dezembro, véspera de Natal. A senadora afirmou que, neste caso, seria possível convocar uma sessão extraordinária. Ela também ressaltou que o relator pode trabalhar com prazos mais curtos. No entendimento dela, há um clamor no país e esse processo é diferente dos demais. “Ele (o relator) pode apresentar o relatório antes. Não precisaremos usar o prazo todo. Não quero passar por cima do direito. Quero cumprir os prazos regimentais. Não existe pedido de vista”, garantiu.
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