Nova "pedalada"
Instituições de ensino acusam o Planalto de quebrar contratos e dar calote
Depois das maquiagens fiscais, tribunal deve examinar nova suposta manobra do governo Dilma, desta vez na educação
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 02/08/2015 09:15 Atualizado em:
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, nas próximas semanas, uma nova “pedalada” do governo federal. Além dos atrasos em repasses de benefícios sociais e subsídios às instituições financeiras que mediam seu pagamento para maquiar o cumprimento das metas fiscais, o tribunal vai avaliar uma outra ação, envolvendo cancelamento de pagamentos prometidos pelo Palácio do Planalto. A nova “pedalada” é apontada pela Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), que questiona o governo sobre mudanças instituídas no Fundo de Financiamento Estudantil (o Fies), no fim do ano passado. As instituições de ensino acusam o governo de manobra ilegal, quebra de contrato e calote.
Criado em 2001, o Fies estabelecia que as faculdades incluídas no programa recebessem mensalmente do governo, em 12 parcelas por ano, títulos para quitar impostos, de acordo com o valor das mensalidades dos alunos financiados. Os estudantes devem quitar os empréstimos após a graduação, devolvendo aos cofres públicos o valor recebido. No fim do ano passado, o governo federal determinou mudanças, por meio da Portaria 23, em que as entidades com 20 mil matrículas ou mais “terão a emissão e disponibilização dos títulos efetuadas em até oito parcelas anuais”.
No entanto, apesar de passar a receber do governo em oito parcelas anuais, instituições continuam tendo de honrar com compromissos mensais, como salários. “O governo simplesmente disse que não vai mais emitir os certificados mensalmente e só vai permitir a emissão e o uso de certificados em relação a oito mensalidades. As quatro faltantes só seriam pagas no futuro. Ou seja, no caso de um aluno que faz um curso de quatro anos, as escolas receberão integralmente os valores em seis anos e ficarão quatro meses por ano sem receber, apesar de terem altos custos para se manter em funcionamento”, explica o jurista Ives Gandra, um dos autores da ação.
Criado em 2001, o Fies estabelecia que as faculdades incluídas no programa recebessem mensalmente do governo, em 12 parcelas por ano, títulos para quitar impostos, de acordo com o valor das mensalidades dos alunos financiados. Os estudantes devem quitar os empréstimos após a graduação, devolvendo aos cofres públicos o valor recebido. No fim do ano passado, o governo federal determinou mudanças, por meio da Portaria 23, em que as entidades com 20 mil matrículas ou mais “terão a emissão e disponibilização dos títulos efetuadas em até oito parcelas anuais”.
No entanto, apesar de passar a receber do governo em oito parcelas anuais, instituições continuam tendo de honrar com compromissos mensais, como salários. “O governo simplesmente disse que não vai mais emitir os certificados mensalmente e só vai permitir a emissão e o uso de certificados em relação a oito mensalidades. As quatro faltantes só seriam pagas no futuro. Ou seja, no caso de um aluno que faz um curso de quatro anos, as escolas receberão integralmente os valores em seis anos e ficarão quatro meses por ano sem receber, apesar de terem altos custos para se manter em funcionamento”, explica o jurista Ives Gandra, um dos autores da ação.
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