Por: João Vitor Pascoal - Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/06/2015 09:12 Atualizado em: 26/06/2015 09:27
Com o prazo encerrado na última quarta-feira, dados do Ministério da Educação das 9h30 desta sexta-feira (26) apontam que 16 municípios pernambucanos, ou seja 9% deles, ainda não concluíram todas as etapas para implantação dos planos de educação (MEC), ferramenta que define metas e normas para a área, que deverão ser seguidas ao longo dos próximos dez anos. Porém, os prefeitos não têm o que temer. Ao Diario, o MEC informou que não está previsto na lei que institui a Política Nacional de Educação (PNE) que o descumprimento do prazo acarrete punições aos municípios. O que pode ocorrer, segundo o MEC, é a possível perda de repasses futuros caso as prefeituras, mesmo fora do prazo, não concretizem a implementação do PNE. Nesse cenário, os municípios poderiam também ser punidos pelo Ministério Público, que estudaria a punição cabível em cada caso.
Em Pernambuco, no entanto, a expectativa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PE) - órgão ligado à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) - é de que todos os municípios restantes já estejam com o plano sancionado na primeira semana de julho. De acordo com a secretária Executiva da Undime, Socorro Gomes, o recesso junino, realizado na maioria das câmaras do estado, gerou atraso na conclusão do processo. É o caso de Buenos Aires, na Zona da Mata Norte. O prefeito Gislan de Almeida (PSDB) afirmou que o projeto de lei foi enviado ao Legislativo desde a semana passada, entretanto, a análise só ocorrerá após o recesso. “Acredito que em 1° de julho o plano comece a ser apreciado e nos primeiros dias de julho já possa ser sancionado”, destacou o tucano.
Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), a preocupação agora vai além da implementação dos planos de educação. Ele espera que sejam dadas aos municípios condições de colocá-los em prática. “Esperamos que nos próximos dez anos seja possível cumprir todas as diretrizes, mas com o orçamento de hoje, muitos municípios não teriam condições de cumprir o que está sendo determinado”, relata.
<p><strong>MAPA ATUALIZADO EM TEMPO REAL PELO MEC</strong></p>
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Pernambuco
O Plano Estadual de Educação (PEE) foi sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) na última terça-feira, com a decisão divulgada no Diário Oficial no dia seguinte. No documento ficam determinados, entre outros, compromissos com a erradicação do anafalbetismo e a universalização do atendimento escolar num prazo de dez anos. Fica decidido ainda que o PEE deve ser avaliado a cada 3 anos e uma Conferência Estadual de Educação será realizada a cada quadriênio.
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