Resposta
Governo do estado se pronuncia sobre irregularidades apontadas por conselheiro do TCE
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 05/03/2015 23:07 Atualizado em:
Por meio de nota, o governo do estado se pronunciou após o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Porto, ter apontado irregularidades durante o julgamento das contas do estado referentes ao ano de 2013. Apesar de ter sido aprovada sem ressalva, Porto, que também foi o relator do processo, destacou que, em dezembro de 2013, o estado estornou cerca de R$ 395 milhões em empenhos que já estavam liquidados e deveriam ter sido pagos. Na prática, isso significa que o estado reteve o dinheiro em caixa, apesar da obrigação com determinadas despesas. O que também chamou a atenção do relator foi o fato de o autor da manobra contábil ser desconhecido, inclusive pelo governo do estado.
Na nota, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) afirmou que tomou conhecimento de "supostas irregularidades durante a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e avalia que o procedimento contábil em destaque não gerou dano à população pernambucana, ao erário público, aos fornecedores e nem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". Já que o entendimento do TCE foi de aprovar as contas sem ressalva, o governo afirmou "não caber mais questionamentos à decisão do Tribunal".
Na nota, a Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) afirmou que tomou conhecimento de "supostas irregularidades durante a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e avalia que o procedimento contábil em destaque não gerou dano à população pernambucana, ao erário público, aos fornecedores e nem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)". Já que o entendimento do TCE foi de aprovar as contas sem ressalva, o governo afirmou "não caber mais questionamentos à decisão do Tribunal".
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