Primeira condenação criminal de Trump também pode ser última; entenda

Ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (foto: Kena Betancur / AFP)

A história lembrará que o promotor de Nova York conseguiu algo em que todos os seus colegas falharam: condenar criminalmente Donald Trump.

No entanto, este caso corre o risco de ser o único contra o ex-presidente americano que a justiça decidirá antes das eleições de novembro.

O promotor encarregado do caso, Alvin Bragg, de 50 anos, deu uma declaração modesta na quinta-feira à tarde, após o veredicto.

"Eu fiz meu trabalho. Nós fizemos nosso trabalho", comentou seriamente. "A única voz que importa é a do júri, e o júri falou", declarou, destacando a decisão unânime dos 12 jurados de declarar Trump "culpado de 34 acusações de falsificação contábil agravada para ocultar uma conspiração destinada a perverter as eleições de 2016".

O juiz Juan Merchán marcou a sentença para 11 de julho. Em abril de 2023, Bragg se tornou o primeiro promotor a processar criminalmente um ex-presidente americano.

Na época, a maioria dos comentaristas jurídicos o criticou, entre outras coisas, pela banalidade do caso em comparação com outras investigações contra Trump.

Mas Bragg se vingou.

"Há um ano, a maioria das pessoas como eu teria dito que este era o caso com menor probabilidade de ir a julgamento, que provavelmente era o menos importante", disse o ex-promotor federal Randall Eliason, professor de direito penal da Universidade George Washington.

Especialmente porque Bragg não é caracterizado pela solenidade austera do promotor especial Jack Smith nem pelo senso de humor da promotora Fani Willis.

Smith está encarregado do processo federal contra o ex-presidente republicano por tentativas ilegais de reverter os resultados das eleições de 2020 e pelo manuseio indevido de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca.

Já Willis lidera a acusação contra Trump e outras 14 pessoas no estado-chave da Geórgia (sudeste) por supostos atos de interferência eleitoral em 2020.

'Um caso mais simples'

Estes últimos casos são muito mais graves do que o de Nova York, pois Trump não era apenas um simples candidato, mas sim um presidente em exercício ou um ex-presidente.

Mas foram justamente estas condições que atrasaram os processos judiciais, explicou Randall Eliason.

O de Nova York era um caso "muito mais simples, o que permitiu avançar mais rapidamente, já que não envolvia muitas questões constitucionais difíceis", acrescentou o especialista.

"Não é que tenha ocorrido tão rápido, mas os outros três ficaram paralisados por diferentes motivos", concluiu.

Por meio de recursos, os advogados do candidato republicano para as eleições de 5 de novembro contra seu sucessor democrata, Joe Biden, conseguiram adiar indefinidamente os outros três julgamentos.

"O mais importante seria o relativo à interferência eleitoral" a nível federal, destacou em seu blog o especialista em direito eleitoral Richard Hasen, qualificando o procedimento em Nova York como um "caso relativamente menor".

No entanto, o julgamento federal "tem muito poucas possibilidades de ocorrer antes das eleições, enquanto a Suprema Corte demora a se pronunciar sobre o recurso de imunidade" de Trump, lamentou.

Este procedimento está suspenso até que a Suprema Corte, de maioria conservadora, se manifeste sobre a imunidade penal que Trump alega ter como ex-presidente.

Não se espera que o mais alto tribunal do país se pronuncie antes de junho ou mesmo julho.

Em abril, os nove juízes se mostraram relutantes em aceitar os argumentos a favor da imunidade penal absoluta para um ex-presidente, mas a data e o texto de sua decisão poderiam comprometer definitivamente a realização do julgamento antes das eleições.

Se for reeleito, Trump poderia, uma vez empossado, em janeiro de 2025, ordenar a suspensão dos processos federais contra ele.