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Notícia de Economia

MP 927 vai de encontro a medidas de outros países

Publicado em: 24/03/2020 10:57 | Atualizado em: 24/03/2020 11:15

Bolsonaro revogou artigo 18 da MP 927 que permita suspensão de contratos de trabalho por quatro meses (Evaristo Sá/AFP)
Bolsonaro revogou artigo 18 da MP 927 que permita suspensão de contratos de trabalho por quatro meses (Evaristo Sá/AFP)
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último domingo (22), a Medida Provisória (MP) 927 não completou nem 24 horas e o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em rede social, a revogação de seu artigo 18. Justamente o que causou mais polêmica e revolta e previa a suspensão de contratos de trabalho e, consequentemente, o pagamento de salários.

A MP 927 vai no sentido oposto ao dos países que estão no centro do capitalismo global como França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos. "O Governo Trump acaba de publicar um pacote econômico que instituiu um valor a ser pago diretamente ao trabalhador, em socorro às empresas que já estão prejudicadas pela pandemia da covid-19", analisou o professor do curso de Direito da Unit Pernambuco e mestre em Direito Trabalhista, Ariston Costa, citando ainda medidas tomadas pela França e pela Espanha, de instituíram o pagamento de uma licença médica aos trabalhadores que estiverem impossibilitados de trabalhar por causa do coronavírus, mesmo que ele não esteja doente.

Antes do anúncio da revogação, economistas ouvidos pelo Diario já afirmavam que a MP, como estava, traria inúmeros efeitos reversos, já que a economia depende do consumo das famílias para girar. "É assim no mundo. Como é que o trabalhador pode ficar quatro meses sem salário? Até as empresas sofrerão. Se eu não pago os fatores de produção, entre eles a mão da obra, como as pessoas vão pagar suas contas? E sem consumo, como as empresas terão receita? É uma cadeia", explicou o professor de Economia da Univisa, Demorval Filho. "As pessoas não estão podendo ir para as ruas e já temos uma crise, imagine os celetistas sem salário".

Costa ainda explicou que a revogação mostra uma "falta de comando da política econômica que o governo federal quer implementar diante da crise", além de ser inconstitucional à medida que previa retirar do trabalhador e de sua família condições mínimas de sobrevivência e de acesso a condições sanitárias adequadas para enfrentar uma pandemia como a da convid-19. "No Brasil, a crise é sanitária, econômica e política", completou.

"A Constituição Federal determina que qualquer redução salarial só pode ser feita por meio de acordo ou convenção coletiva. O governo revogou o artigo 18 mas manteve, por exemplo, o adiamento das férias e o uso dos feriados, o que também é assegurado pela Constituição. Esse texto dá o poder da empresa decidir, individualmente, se antecipa férias e sobre o uso de feriados futuros. Nem o estado de calamidade pública decretado justifica isso", defende Costa.

O professor da Unit diz ainda que não se posiciona à favor ou contrário às empresas, mas que é necessária a compreensão de que todos estamos no mesmo barco, "mesmo com interesses totalmente divergentes". "O Estado precisa vir em socorro. Nunca antes se precisou tanto do papel do Estado como pacificador desses conflitos de interesses e a revogação do artigo só demonstra a necessidade que temos por um olhar mais concatenado. O presidente tem esse dever constitucional".
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