BPC
Governo negocia com Congresso novas regras para benefício assistencial a idosos e deficientes
Por: FolhaPress
Publicado em: 18/03/2020 21:43
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| Por maioria, a Câmara e o Senado decidiram que o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil) |
O governo negocia com o Congresso novas regras para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes de baixa renda. A disputa envolve a derrubada de um veto do presidente Jair Bolsonaro em sessão do Congresso na semana passada, aumentando o limite de renda familiar para ter direito ao benefício.
Por maioria, a Câmara e o Senado decidiram que o BPC deveria ser pago a famílias com renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) por integrante. Antes, o teto era de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais.
Diante do alto impacto fiscal da derrubada do veto (mais de R$ 20 bilhões por ano), o governo busca um acordo com parlamentares.
O Ministério da Economia defende que o critério seja um quarto do salário mínimo, mas, se a pessoa comprovar ser vulnerável, poderá receber o BPC mesmo com renda familiar per capita de meio salário mínimo.
"Queremos criar uma válvula de escapa para que a pessoa comprove a vulnerabilidade", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. Essas regras ainda estão em discussão.
Hoje o governo sofre derrotas na Justiça, sendo obrigado a conceder o BPC mesmo para famílias com renda acima de um quarto do salário mínimo. O objetivo é evitar a judicialização após a aprovação de um projeto de lei com critérios claros de miserabilidade.
Nas negociações, o governo aceita ceder na possibilidade de acúmulo do BPC na renda famílias com outros benefícios, inclusive com aposentadoria de cônjuge.
Atualmente, um casal de idosos carentes, por exemplo, não pode acumular duas rendas pelo BPC.
Após a derrubada do veto, o governo recorreu ao TCU (Tribunal de Contas da União) que, em medida liminar, chegou a suspender a aplicação da ampliação dos beneficiários, com a elevação do teto de renda para meio salário mínimo.
Nesta quarta, o plenário do TCU mudou a decisão liminar, abrindo caminho para a ampliação do BPC.
Agora, o Ministério da Economia tem dez dias para colocar em prática os critérios mais abrangentes de concessão do benefício.
Por isso, o governo quer aprovar logo no Congresso um projeto em acordo com parlamentares para suavizar os impactos da derrubada do veto.
A ideia é inclusive acrescentar essas mudanças no BPC como medidas de estímulo à economia diante da crise do coronavírus.
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