Decisão
Justiça Federal determina transporte de combustível para o Aeroporto Internacional dos Guararapes
Publicado em: 25/05/2018 13:44
Em decisão liminar, o juiz titular da 35ª Vara Federal em Pernambuco, Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo, determinou que os caminhões da Transportadora Moscato realizem o envio de combustível para o Aeroporto Internacional dos Guararapes. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24). De acordo com a medida, a Transportadora, que possui relação contratual com a BR Distribuidora, não vem cumprindo a liminar emitida anteriormente, alegando ausência dos motoristas para realizar o transporte.
"Analisando os documentos constantes dos autos, verifica-se que a Transportadora Moscato possui relação contratual com a BR Distribuidora, sendo a responsável pelo transporte de combustível aeronáutico da área individual do pool de Suape para a Gerência de Aviação de Recife - GAREC. Por sua vez, observa-se que não obstante exista decisão liminar concedida pela Juíza Plantonista determinando que o Sintracape, através de seus associados, abstenha-se de impedir que as carretas da Transportadora Moscato realizem o transporte de combustível do Porto de Suape para o Aeroporto Internacional dos Guararapes, não está ocorrendo o efetivo transporte do combustível por ausência de motoristas dispostos a realizarem tal tarefa", lembra a decisão.
"Analisando os documentos constantes dos autos, verifica-se que a Transportadora Moscato possui relação contratual com a BR Distribuidora, sendo a responsável pelo transporte de combustível aeronáutico da área individual do pool de Suape para a Gerência de Aviação de Recife - GAREC. Por sua vez, observa-se que não obstante exista decisão liminar concedida pela Juíza Plantonista determinando que o Sintracape, através de seus associados, abstenha-se de impedir que as carretas da Transportadora Moscato realizem o transporte de combustível do Porto de Suape para o Aeroporto Internacional dos Guararapes, não está ocorrendo o efetivo transporte do combustível por ausência de motoristas dispostos a realizarem tal tarefa", lembra a decisão.
Diante do exposto, o juiz federal determinou que "a empresa Transportadora Moscato seja compelida a realizar o transporte de combustível aeronáutico da área individual do pool de Suape para o Aeroporto Internacional do Recife, sob pena de multa diária no valor de R mil, sendo de sua responsabilidade disponibilizar motoristas habilitados para tal fim.
O magistrado autoriza ainda como medida alternativa, que seja facultada à União "a utilização de integrantes do Exército Brasileiro , devidamente habilitados para tal fim, para efetuar esse transporte nos caminhões da Transportadora Moscato, ou qualquer outra, desde que haja expressa concordância do Excelentíssimo General de Exército Comandante Militar do Nordeste", afirma.
MAIS NOTÍCIAS DO CANAL
MAIS LIDAS
ÚLTIMAS
