JUSTIÇA
Comissão Europeia investiga se Meta violou regras e não combateu desinformação
Presidente da Comissão Europeia declarou que a UE atua para proteger os cidadãos europeus da desinformação e da manipulação por parte de países terceiros
Por: Isabel Alvarez
Publicado em: 30/04/2024 12:40
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| União Europeia é a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como Facebook e Instagram (Foto: AFP) |
Em um comunicado divulgado hoje, a Comissão Europeia anunciou uma investigação formal às plataformas digitais do Facebook e Instagram, da empresa Meta, por alegada violação das novas regras dos serviços digitais da União Europeia (UE), com suspeita de desinformação e publicidade enganosa antes das eleições.
“As suspeitas de infração abrangem as políticas e práticas da Meta em matéria de publicidade enganosa e de conteúdos políticos nos seus serviços, com campanhas de desinformação e comportamentos inautênticos coordenados na UE", cita a nota.
A Comissão Europeia também suspeita que a Meta violou as novas regras através da indisponibilidade de uma ferramenta eficaz de monitorização do discurso cívico e das eleições em tempo real por parte de terceiros, antes das eleições para o Parlamento Europeu.
A pouco mais de um mês das eleições europeias, marcadas para 06 e 09 de junho, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, declarou que a UE atua para proteger os cidadãos europeus da desinformação e da manipulação por parte de países terceiros. "Se suspeitamos de uma violação das regras, atuamos. Isto é verdade em qualquer momento, mas especialmente em tempos de eleições democráticas. As grandes plataformas digitais têm de cumprir as suas obrigações e investir recursos suficientes neste domínio e a decisão de hoje mostra que levamos a sério o cumprimento das regras", afirmou von der Leyen.
A União Europeia é, desde o final de agosto passado e após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como Facebook, Instagram, Google, X, YouTube entre outras, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais.
As empresas que não cumprem a nova legislação da UE podem ter sanções administrativas e multas proporcionais à sua dimensão, sendo que as companhias de maior dimensão podem ser sancionadas até 6% do seu volume de negócios global.
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