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Governo deve liberar R$ 4 bilhões para evitar paralisação de serviços
Desbloqueio de parte dos recursos contingenciados do Orçamento visa atender emendas de parlamentares e evitar a paralisação de serviços públicos por falta de dinheiro. Medida, porém, reforça a expectativa de que meta fiscal será descumprida
Por: Correio Braziliense - Correio Braziliense
Publicado em: 14/07/2017 08:44 Atualizado em: 14/07/2017 08:54
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| egundo Meirelles, arrecadação de junho mostrará resultados melhores. Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu a possibilidade de liberar, na próxima semana, uma parcela dos R$ 39 bilhões que estão contingenciados no Orçamento deste ano. “Estamos fazendo as avaliações. Mas é possível que sim”, disse Meirelles, ontem, após a cerimônia da sanção da reforma das leis trabalhistas, no Palácio do Planalto.
A Fazenda e o Ministério do Planejamento se digladiavam desde a semana passada sobre essa medida, apesar de o Planalto também ser favorável, pois conseguiria liberar emendas para a romaria de parlamentares no gabinete do presidente Michel Temer nos últimos dias. Temer está em busca de apoio para barrar a denúncia de corrupção passiva feita contra ele pela Procuradoria-Geral da República.
A expectativa é de que cerca de R$ 4 bilhões sejam desbloqueados. Com isso, seria possível também pagar despesas urgentes, dando um respiro para os órgãos que atravessam dificuldades para manter os serviços, como o INSS e a Polícia Rodoviária Federal. A emissão de passaportes pela Polícia Federal também foi reduzida, assim como as viagens de investigadores da Operação Lava-Jato.
O desbloqueio de recursos, no entanto, ajuda a ampliar as apostas de que o governo não cumprirá a meta, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de limitar o deficit federal a R$ 139 bilhões. A situação está tão crítica que o Tribunal de Contas da União (TCU) avisou formalmente o Executivo de que a meta corre risco devido à frustração de receitas de R$ 19,3 bilhões com concessões.
O Tribunal elevou de R$ 142 bilhões para R$ 161,3 bilhões a estimativa de deficit e recomendou que o governo tome “medidas compensatórias”. Meirelles avaliou o alerta como “muito importante”. “Vamos nos dedicar ainda mais e levar muito a sério a recomendação”, afirmou. Ele acrescentou que o aviso será considerado na avaliação bimestral da programação orçamentária que será divulgada no dia 22. “ Está tudo dentro da normalidade”, disse o ministro, adiantando que virão “números positivos” na arrecadação de junho, que será apresentada na segunda-feira,17.
Preocupação
Pelas estimativas da economista Vilma da Conceição Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a arrecadação deverá crescer 2% em relação a junho de 2016, quando foi registrado o pior resultado desde 1998. “Como a base de comparação foi muito ruim, esse crescimento não será uma surpresa. Mas, no ano, a receita registrará queda, apesar de o governo estar contando com uma série de eventos não recorrentes, o que é preocupante”, alertou. Para ela, o deficit alcançará R$ 150 bilhões e nem o resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios aliviarão o quadro.
Waldemir Quadros, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), não vê problemas se o governo não cumprir a meta fiscal. “Ele precisará pedir ao Congresso que a meta seja mudada, como já foi feito em 2014, no governo Dilma. Passar uma imagem ruim, nesta altura do campeonato, é o de menos”, disse. Segundo ele, a chance de os serviços públicos pararem totalmente por falta de dinheiro é remota, porque o governo pode emitir títulos, embora isso tenha efeito inflacionário.
FMI vê recessão perto do fim
Em relatório divulgado ontem, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmou que “a profunda recessão do Brasil parece estar próxima do fim”. O organismo prevê que a economia brasileira crescerá 0,3% neste ano, expectativa ligeiramente melhor que a divulgada em abril, de 0,2%. O fundo alerta, no entanto, que “a instabilidade política e o efeito de contágio das investigações de corrupção são as maiores fontes de riscos que podem ameaçar a agenda de reformas e a recuperação”. Para 2018, a previsão é a de que o PIB brasileiro avance 1,3%.
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