Discussão
STF vai julgar se entrada no cinema com alimentos comprados em outros locais é proibida
A decisão do STF em debater sobre o tema foi alvo de críticas nas redes sociais
Publicado em: 28/04/2016 09:07 Atualizado em:
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| Associações querem impedir a entrada de alimentos comprados fora dos cinemas. Foto: hirotomo t/Flickr/Reprodução |
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou na tarde de ontem sobre a possibilidade das pessoas entrarem no cinema com comidas e bebidas compradas em outros locais. A discussão foi resultado de um pedido de liminar da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex).
A decisão do STF em debater sobre o tema foi alvo de críticas nas redes sociais. Os internautas argumentavam que o pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, já aguardava há mais de quatro meses pelo julgamento e deveria ser encarado como prioridade. Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao STF o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. O relator do pedido é o ministro Teori Zavascki, que ainda não tem data para liberar o processo para julgamento.
De acordo com a petição inicial da Abraplex, várias decisões judiciais sobre a questão, que têm sido tomadas com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), causam problemas à livre iniciativa, apesar de leis mais recentes autorizarem a “política de exclusividade” em outros ramos de entretenimento, como os eventos esportivos. O relator da ação é o ministro Edson Fachin.
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