França proíbe redes sociais a menores de 15 anos

A França é o primeiro país da União Europeia a proibir redes sociais a menores de 15 anos. A medida era uma promessa do presidente francês Emmanuel Macron, antes de terminar o seu mandato, e deve ser implementada até setembro deste ano.

Na terça-feira, o parlamento aprovou a proposta de lei que visa à proibição a menores de 15 anos de acessar as redes sociais, que teve 279 votos a favor e 81 contra.

“A França abre caminho na Europa para proteger as nossas crianças e adolescentes. Continuamos em frente. Comprometi-me a fazê-lo e agora já está aprovado: as redes sociais serão proibidas para menores de 15 anos a partir do início do ano letivo. O Conselho Constitucional tem agora de se pronunciar sobre o assunto, e então será o momento de agir para tornar esta medida uma realidade e proteger as nossas crianças online”, disse Macron, após a aprovação definitiva da lei.

O governo francês defende que as ferramentas online para aplicar as verificações de idade são eficazes e seguras. A medida será adotada em duas etapas: a partir de setembro, pessoas com menos de 15 anos não podem abrir contas e a verificação de idade será obrigatória para todas as novas contas; e em janeiro de 2027 essa regra vai ser aplicada a todas as contas existentes, o que significa que todos os cidadãos no país terão de comprovar que têm mais de 15 anos para usar as plataformas.

Assim que a proibição entre em vigor, as plataformas de redes sociais precisarão usar ferramentas de verificação de idade aprovadas pela autoridade francesa de proteção de dados. O texto ainda prevê a proibição do celular no ensino secundário, tal como já acontece nas escolas primárias e nos colégios. Mas, poderão ser previstas exceções no regulamento interno das respectivas instituições de ensino.

A França é o segundo país a introduzir efetivamente uma proibição, seguindo a Austrália que proibiu em dezembro passado menores de 16 anos de usar as redes sociais. A nova lei acontece num contexto em que o Reino Unido, Canadá e a União Europeia também já desenvolvem as próprias restrições em resposta às preocupações com a saúde mental infantojuvenil. O governo britânico aprovou uma lei rigorosa que entrará em vigor, mas somente em 2027, que bloqueia o acesso de menores de 16 anos às plataformas entre demais normas. Outros países europeus discutem ou já planejam medidas semelhantes, como Noruega, Espanha, Dinamarca e Grécia, mas na maioria dos casos, a idade estipulada são 16 anos. A Itália e Alemanha exigem consentimento dos pais para menores de 14 e 16 anos, respectivamente.

A Indonésia já iniciou a operação gradual de restrições e verificação de idade para impedir que menores de 16 anos acessem plataformas digitais e jogos como o Roblox. Enquanto nos Estados Unidos a regulação ocorre de acordo com cada estado, como, por exemplo, a Flórida que baniu o uso de redes sociais por menores de 14 anos e exige autorização dos pais para adolescentes de 14 e 15 anos.

O Brasil não proíbe o acesso de menores a redes sociais, mas a legislação nacional exige controle rigoroso. Menores de 16 anos só podem criar contas vinculadas a um responsável. Desde a entrada em vigor do ECA Digital, as plataformas são obrigadas a fornecer ferramentas de supervisão parental ativa e adotar mecanismos técnicos de verificação de idade, impedindo a autodeclaração simples. Além disso, projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados propondo restrições mais severas.