Suprema Corte rejeita iniciativa de Trump para restringir direito de cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou, nesta terça-feira (30), que a cidadania por nascimento se aplica a todas as pessoas nascidas no país, mesmo que seus pais estejam no território de maneira ilegal ou temporária.

A decisão, por 6 votos a 3, rejeita a ordem executiva de Trump que tentava limitar a cidadania por nascimento.

Direito

A cidadania por direito de nascença está prevista na 14ª Emenda da Constituição dos EUA. O documento que afirma que "todas as pessoas nascidas" nos Estados Unidos "são cidadãos dos Estados Unidos". 

Os Estados Unidos concedem cidadania pelo princípio de "jus soli", ou direito de solo: todos os que nascem no território americano são cidadãos americanos, incluindo filhos de turistas ou imigrantes. As exceções são poucas. 

Donald Trump assinou, no primeiro dia de seu segundo mandato como presidente, uma ordem executiva limitando esse direito. A medida faz parte de um projeto maior do presidente de combate à imigração.