TPI rejeitou recurso de Israel contra mandado de captura de Netanyahu

O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou mais uma vez um pedido de recurso apresentado pelo governo de Israel contra a decisão dos mandados de captura emitidos contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant.

O TPI considerou, em novembro do ano passado, que existiam motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant tinham responsabilidade penal por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade relacionados com o conflito na Faixa de Gaza.

Estes mandados causaram indignação em Israel e nos Estados Unidos, seu maior aliado. Na ocasião, Netanyahu classificou a decisão como antissemita e o então presidente norte-americano Joe Biden a considerou como escandalosa. A partir daí, ambos os governos impuseram sanções contra altos representantes do TPI.

Em maio, Israel já havia solicitado ao Tribunal Penal Internacional que rejeitasse os mandados, enquanto este analisava outro recurso que visava determinar se é competente neste caso. O TPI rejeitou este pedido no dia 16 de julho, no qual avaliou que não existia nenhuma base jurídica para anular os mandados de detenção à medida que a questão da competência não estivesse sido resolvida.

Uma semana apos, Tel Aviv também Israel pediu autorização para recorrer desta decisão, entretanto os juízes decidiram novamente que a questão, tal como estabelecida por Israel, não era suscetível de recurso.

Nem os Estados Unidos nem Israel são membros e signatários do TPI, de modo que não reconhecem a sua capacidade e autoridade de jurisdição para processar os seus cidadãos.

O TPI é um tribunal permanente responsável por processar e julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Atualmente, o Tribunal Penal Internacional tem 124 países signatários, também conhecidos como Estados Partes, que aderiram ao Estatuto de Roma. Esses países reconhecem a jurisdição do TPI e se comprometem a cooperar com ele, incluindo cumprir mandados de prisão emitidos pela Corte.

 

Dados apontam que até 2022, praticamente todos os indiciados pelo TPI eram africanos. A Corte foi instituída para analisar crimes em todo o mundo, mas adquiriu uma reputação como um tribunal europeu focado exclusivamente nos conflitos em curso na África. Entretanto, isso mudou quando a Corte começou a se centralizar na guerra na Ucrânia e no conflito entre Israel e Hamas, o que desencadeou a resistência de alguns países em implementar as suas decisões.

O TPI também já emitiu mandados de prisão para o presidente da Rússia Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova por serem supostamente responsáveis pelos crimes de guerra, de deportação e transferência ilegal de população (crianças) da Ucrânia para o território russo. O país também não é signatário do TPI.