SAF, o Santinha e a Tributação do Futebol: o jogo fora do campo

Por Rosa Feitas e Inácio Feitosa

Em 2024, o Santa Cruz Futebol Clube, carinhosamente chamado de "Santinha" por seus torcedores, deu um passo decisivo rumo ao futuro ao se tornar uma Sociedade Anônima de Futebol (SAF). Com uma das torcidas mais emocionadas e fieis do futebol brasileiro, o clube entrou para a história como o primeiro da capital a adotar esse novo modelo de gestão. Mas o que exatamente é a SAF e por que ela tem atraído tanto interesse de investidores nacionais e internacionais?
A proposta feita aos dirigentes do Santa Cruz foi de mais de1 bilhão de reais em investimentos. Esse movimento, que também pode ser seguido por outros clubes como o Náutico, sinaliza uma nova era para o futebol no estado e no Brasil.

O que é a SAF?

A Sociedade Anônima de Futebol (SAF) foi criada pela Lei nº 14.193, sancionada em agosto de 2021. Essa lei estabeleceu um novo modelo jurídico para os clubes de futebol no Brasil, permitindo que eles se tornassem empresas com o objetivo de atrair mais investimentos, profissionalizar a gestão e transformar as entidades esportivas em negócios sustentáveis e lucrativos. A SAF é uma inovação no futebol brasileiro, pois oferece a possibilidade de transformar clubes tradicionais, que antes funcionavam como associações sem fins lucrativos, em corporações com capital aberto ou fechado.

Essa mudança permite uma gestão mais transparente, profissional e adaptada ao mercado. Com a SAF, o clube pode negociar com mais eficiência seus passivos, buscar novos investidores, emitir debetures, e até mesmo emitir ações no mercado financeiro, algo que antes não era possível nesse formato.

Por que os investidores internacionais estão interessados na SAF brasileira?

Nos últimos anos, diversos empresários e grupos internacionais têm se interessado por investimentos no futebol brasileiro, especialmente nas SAFs. O futebol europeu movimenta milhões, inclusive com um sólido mercado de investimentos e apostas. Até os países árabes também montaram times com altos investimentos e mercado milionário de entretenimento. Vários fatores explicam essa onda de investimentos:

1. Mercado em expansão e visibilidade internacional: O futebol brasileiro é uma das maiores potências esportivas do mundo, com uma imensa base de fãs não apenas local, mas em diversas partes do planeta. Para investidores internacionais, isso significa uma oportunidade de acesso a um mercado com grande potencial de retorno financeiro, seja por meio de direitos de transmissão, patrocínios, vendas de jogadores ou licenciamento de produtos.

2. Clubes com enorme potencial de valorização: Muitos clubes brasileiros, antes atolados em dívidas e com gestões amadoras, passaram a ter uma chance de renovação e valorização após adotarem o modelo de SAF. A reestruturação da dívida, a possibilidade de aumentar a transparência e profissionalizar a gestão tornam esses clubes mais atrativos para o capital externo, que vê nisso uma oportunidade de lucro a médio e longo prazo.

3. Benefícios fiscais e tributários: A nova legislação tributária** e o tratamento fiscal especial da SAF (como o Regime de Tributação Específica para Futebol - TEF) oferecem vantagens como a possibilidade de reestruturar passivos trabalhistas e previdenciários, além de otimizar a arrecadação de impostos. O ambiente tributário mais organizado e previsível gera maior segurança para os investidores, que podem planejar melhor seus investimentos.

4. O crescimento do mercado de futebol como entretenimento: O futebol no Brasil deixou de ser apenas um esporte e passou a ser um grande negócio de entretenimento associado a um aquecido mercado de apostas esportivas, movimentando bilhões de reais anualmente. Empresários internacionais, especialmente de áreas como mídia, tecnologia e publicidade, enxergam essas possibilidades como uma excelente oportunidade de diversificação de portfólio.

5. Valorização da marca e reconhecimento internacional: A transformação de clubes em SAFs também permite uma gestão de marketing e branding mais eficiente, resultando na valorização da marca do clube, no aumento do reconhecimento internacional e na atração de patrocínios mais lucrativos. Para investidores estrangeiros, isso é um atrativo, pois cria um cenário favorável para a expansão das marcas e para o aumento da rentabilidade.

Tributação e Regulação da SAF

Entre os tributos que incidem sobre a SAF, destacam-se: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),
Contribuições previdenciárias de 5% sobre a receita bruta, com foco em atividades como patrocínios, direitos de imagem e vendas de jogadores. Os brindes, camisas, ingressos e etc são tributados por ICMS e ISS. Também paga-se a gama de tributos sobre investimentos como os incidentes sobre transações financeiras e ganhos de capital.

Além disso, com a transição para o Regime Unificado- RU, os clubes SAF poderão simplificar o pagamento de tributos.

A Tributação na LC nº 214/2025

A Lei Complementar nº 214/2025, que regula a reforma tributária no Brasil, traz novidades significativas para as SAFs. A partir de 2027, a nova legislação introduzirá a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criando um novo regime fiscal mais simples e eficiente para os clubes.

As alíquotas de 4% para tributos federais unificados, 1,5% para a CBS e 3% para o IBS (dividido entre estados e municípios) são exemplos da tentativa do governo de simplificar a tributação, tornando a operação dos clubes mais eficiente e o processo tributário menos burocrático.

Na nova sistemática de tributação a venda e a compra de passes de jogadores também será tributada, pois diferente do ICMS e do ISS, o IBS/CBS incide sobre direitos além da importação e exportação de atletas.

Na dinâmica do IBS/CBS nada fica de fora: de brindes, passes de atletas, direitos de imagem e toda e qualquer atividade que envolva bens, serviços e direitos.

Conclusão

A transformação dos clubes brasileiros em Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) representa uma revolução na forma como o futebol é gerido no país. Com a entrada de investidores nacionais e internacionais, o modelo SAF tem o potencial de reestruturar as finanças dos clubes e torná-los mais profissionais, sustentáveis e lucrativos.

Com a evolução da legislação e a adoção desse novo modelo, clubes como o Santa Cruz estão abrindo as portas para uma nova era no futebol brasileiro, em que a gestão profissional e o investimento privado podem garantir a saúde financeira e o sucesso a longo prazo dos times. Podemos dizer que o Santinha fez uma jogada estratégica para garantir muitos gols dentro e fora do campo.

*Inácio Feitosa, advogado, Diretor-Geral da Editora da OAB/PE, Mestre em Educação pela UFPE.
**Rosa Freitas, advogada, assessora jurídica do Cabo de Santo Agostinho/ PE ( concursada) e Doutora em Direito pela UFPE.