Beto Lago: 'Luciano Bivar apresenta à Fifa projeto de lei que propõe a volta do passe no futebol profissional'

PL 3353/21
Com convite da CBF, o ex-presidente e deputado federal Luciano Bivar será o representante do Sport na “imersão internacional” que a entidade realiza nesta semana, com visitas à Inglaterra, Espanha e Alemanha. A agenda prevê encontros sobre modelos de arbitragem, organização dos torneios locais, gestão de clubes e Fair Play financeiro, este último com foco na sustentabilidade, limitando os gastos com futebol a até 70% da receita, regra que deve entrar em vigor no Brasil ainda este ano. Durante a viagem, Bivar também se reunirá com dirigentes da Fifa para apresentar o PL 3353/21, de sua autoria, que propõe a polêmica restauração do passe no futebol profissional. Segundo o parlamentar, o projeto já foi aprovado na Comissão de Esportes e na CCJ, com parecer favorável do relator Arthur Maia (BA) quanto à constitucionalidade e à técnica legislativa. O texto prevê contratos com duração máxima ampliada de cinco para oito anos (4+4), extingue a multa rescisória tradicional e a substitui por uma indenização fixada em 2.000 vezes o salário médio do atleta. Há ainda a possibilidade de indenização equivalente a 25% dos valores futuros devidos pelo clube, com pagamento parcelado. Caso o jogador acerte com outra equipe, o vínculo financeiro do clube original é automaticamente encerrado.

Atleta Aprendiz
NA CCJ, o relator Arthur Maia sustou a proposta de contratos a partir dos 14 anos. Assim, aos 16 anos, o atleta já poderia firmar seu primeiro contrato especial de trabalho. O projeto define regras para o período entre os 14 e 16 anos, onde o jovem é considerado aprendiz. Se um atleta aprendiz sair do clube formador, a indenização prevista é de cinco mil vez o valor gasto pelo clube com sua formação nesse período.

Poder dos clubes e controvérsias
Para o deputado Luciano Bivar, a extinção do passe "fragilizou o vínculo clube-atleta" e transferiu o poder das agremiações para os empresários e agentes, que hoje detêm grande parte dos lucros em transferências. Segundo ele, o projeto visa proteger os clubes formadores, os verdadeiros "celeiros de atletas". A proposta enfrenta forte resistência de sindicatos de atletas e especialistas em direito desportivo. Para eles, o fim do passe foi uma conquista histórica e o projeto viola a liberdade de trabalho garantida pela Constituição.

A venda de Zé Lucas
A versão de que a viagem ao exterior teria como objetivo negociar o jovem Zé Lucas não se sustenta. Luciano Bivar foi categórico ao negar essa intenção, inclusive reafirmando a posição em mensagens trocadas com amigos próximos. Não está e nunca esteve nos seus planos conduzir esse tipo de tratativa. No Sport, o processo é outro. O clube já conta com representantes legais devidamente designados, que trabalham de forma profissional e institucional em uma eventual venda do atleta. Qualquer avanço passa por esse caminho, sem atalhos, improvisos ou interferências paralelas.