Secretaria de Esportes publica edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte 2026

A Secretaria de Esportes do Governo de Pernambuco publicou o edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte 2026, que vai disponibilizar R$ 9 milhões para o financiamento de projetos esportivos e paradesportivos em todo o estado.

O documento estabelece as normas, critérios e procedimentos para inscrição, análise e seleção das propostas que poderão captar recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal previsto na legislação estadual.

Os recursos serão provenientes da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, o Governo autoriza que empresas contribuintes direcionem parte do imposto devido ao patrocínio de projetos aprovados pela Secretaria de Esportes, fortalecendo iniciativas voltadas ao desenvolvimento do esporte e do paradesporto pernambucano.

As inscrições estarão abertas entre os dias 20 de julho e 28 de agosto de 2026 e poderão ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio do formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Esportes.

Podem participar instituições sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, devendo anexar toda a documentação exigida durante o processo de inscrição.

Além do edital, a Secretaria também disponibilizou em seu portal a portaria de publicação, os modelos de Plano de Trabalho, o Mapa Orçamentário e os demais documentos necessários para participação. A Tabela de Preços, utilizada como referência para elaboração dos projetos, será publicada em 20 de julho, conforme previsto no cronograma oficial.

A secretária de Esportes de Pernambuco, Ivete Lacerda, orientou que as entidades interessadas consultem atentamente todas as regras antes de iniciar o processo de inscrição.

"A publicação do Edital 2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte marca o início do processo de inscrição de projetos que poderão participar da seleção prevista na legislação estadual. Orientamos que as instituições interessadas consultem o edital, verifiquem toda a documentação exigida e observem os prazos estabelecidos para cada etapa do processo", afirmou.

Cronograma do edital

• Inscrições: 20 de julho a 28 de agosto de 2026;
  
• Análise dos projetos: 28 de agosto a 4 de setembro de 2026;
  
• Resultado preliminar: 4 de setembro de 2026, no site da Secretaria de Esportes;
  
• Período para recursos: 8 a 10 de setembro de 2026, exclusivamente pelo e-mail leideincentivope2026@gmail.com;
  
• Resultado final: 17 de setembro de 2026, no site da Secretaria de Esportes e no Diário Oficial do Estado.