Senado aprova urgência para pacote que prevê cortes e revisão de benefícios fiscais

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por apenas dois votos de diferença, o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que reúne medidas para reforçar o ajuste fiscal do governo em 2027. A proposta pode gerar uma economia de até R$ 60 bilhões, segundo estimativas iniciais do governo.

O requerimento foi aprovado por 40 votos a 38. A urgência permite acelerar a tramitação do projeto no Senado. Para que o texto seja aprovado pelo plenário, porém, serão necessários pelo menos 41 votos favoráveis.

A proposta foi apresentada pelo governo para ajudar a cumprir a meta fiscal de 2027 e abrir espaço no Orçamento para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.