TCU recomenda ao governo aprimoramento de projeções sobre a Previdência

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (28) ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o aperfeiçoamento dos procedimentos de elaboração e revisão das projeções de despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Corte de Contas vê necessidade de ampliar a "transparência, rastreabilidade, verificabilidade e fidedignidade" das premissas e metodologias utilizadas nas estimativas.

Foi apreciado o processo da gestão fiscal no 3º bimestre de 2026. O TCU voltou a apontar para a arrecadação abaixo do esperado com novas hipóteses de incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no País e a beneficiários no exterior - para compensar a isenção do IR em até R$ 5 mil. O montante arrecadado alcançou R$ 3,16 bilhões até julho de 2026, equivalente a 10,56% da estimativa anual inicial de R$ 29,94 bilhões.

Diante disso, a Receita reestimou a projeção para R$ 17,20 bilhões, com a incorporação da arrecadação realizada até junho e a manutenção das projeções dos meses subsequentes. Para o TCU, ainda há risco de superestimação dessas receitas.

A projeção de resultado primário formal para 2026 é de superávit de R$ 10,8 bilhões, após deduções regularmente autorizadas, no total de R$ 62,8 bilhões. O saldo verde de R$ 10,8 bilhões está dentro do intervalo de tolerância da meta, mas abaixo do centro, definido em R$ 34,3 bilhões.