Banco Central aprova medidas para apertar proteção na oferta de crédito e prevenir endividamento excessivo

O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções que visam reforçar as responsabilidades das instituições financeiras na oferta e concessão de crédito, com novas salvaguardas contra o que a autoridade monetária chamou de "ofertas inadequadas ou abusivas" e que vão na direção de conferir maior transparência antes da contratação. As normas apertam a proteção ao consumidor para prevenir o endividamento alto da população, tema que entrou na campanha eleitoral de 2026.

"As normas buscam assegurar aos consumidores mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebem e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo", disse o BC, em nota.

Segundo a autoridade monetária, as normas inauguram um conjunto de medidas voltadas a ampliar a proteção dos cidadãos nas relações de crédito, promover o bem-estar financeiro das famílias e mitigar os riscos associados à participação de modalidades de crédito mais onerosas na composição de suas dívidas. "Com essas iniciativas, o BC aprimora as práticas das instituições financeiras e contribui para a sustentabilidade do crédito e a resiliência do sistema financeiro".

As medidas são apresentadas às vésperas do segundo turno e em meio às propostas dos dois presidenciáveis para combater o endividamento. O candidato da oposição, Flávio Bolsonaro (PL), prometeu a suspensão do pagamento das dívidas, com carência de seis meses para dívidas de pessoas físicas e de um ano para empresas, além de crédito barato e de longo prazo.

O ministro da Fazenda e porta-voz econômico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), rebateu a proposta de Flávio nos últimos dias, argumentando que ela não é factível. O ministro fez menção ao Desenrola 3, nova edição do programa de renegociação de dívidas de iniciativa do governo Lula que busca novamente atacar a questão do endividamento. Desta vez, o governo irá comprar dívidas mais antigas que as instituições financeiras não conseguiriam recuperar.

As resoluções do BC, que só entram em vigor em março e julho de 2027, tratam da oferta ativa de crédito, de um painel que consolida as dívidas contratadas pelo cliente e da oferta de crédito no Pix. Veja abaixo em detalhes as novas normas:

Oferta ativa de crédito

Essa regulamentação, que entra em vigor em 31 de março de março de 2027, reforça as regras e amplia o controle dos clientes sobre propagandas e ofertas ativas de crédito que recebem. As instituições deverão passar a oferecer um mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas.

Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, a proteção será reforçada: ofertas de crédito dependerão de "autorização prévia, específica e inequívoca" e somente poderão ter como finalidade melhorar suas condições financeiras, como em renegociações, portabilidade ou migração para produtos mais vantajosos, sem oferta de novos recursos. De acordo com o BC, a medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros.

Painel de Dívidas Consolidadas

As instituições deverão oferecer aos clientes, a partir de 1º de julho de 2027, o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre suas operações de crédito e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, deverão também apresentar simulações dos custos da operação e de seu impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco.

Inicialmente, o painel irá contemplar operações mantidas na própria instituição e, posteriormente, incorporando dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, com a finalidade de permitir uma visão mais abrangente do endividamento. "A medida amplia a proteção e a informação dos cidadãos e fortalece a prevenção ao superendividamento", defendeu o BC.

Oferta de crédito no Pix

A terceira resolução, que também entra em vigor em 1º de julho do ano que vem, estabelece novas regras para a oferta de crédito durante a iniciação de transações Pix, com maior proteção e transparência para os usuários. As instituições deverão disponibilizar informações e ferramentas como simulador de crédito e ambiente para consulta das operações contratadas. A oferta de crédito dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta.

A regulamentação também estabelece restrições para determinadas modalidades do Pix e regras para devoluções relacionadas a operações de crédito. "O Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário da transação", destacou o Banco Central.