Governo Lula veta bets no Brasil; associações apontam prejuízos para o país

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição do funcionamento de empresas de apostas online, as chamadas "bets", de operarem no Brasil nesta sexta-feira (25) em São Paulo. A proibição vai ser formalizada em uma Medida Provisória assinada por Lula.

"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país", declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. "Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", completou. Caso não consigam resgatar, os bancos que atendem às bets deverão operacionalizar a devolução entre os dias 9 e 14.

Segundo Durigan, desde o início do tratamento do tema, em 2024, e com intensificação das ações ao longo de 2025 até o momento, o governo derrubou mais de 70 mil sites de apostas, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro também afirmou que beneficiários de programas sociais foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lula já tinha feito o anúncio pela manhã, em ato no Recife. "Não é correto o povo brasileiro estar devendo e se mantendo e ficando doente com a doença chamada ludopatia (vício em jogo)", disse o presidente, ao informar que assinaria uma medida provisória.

De acordo com o governo, as empresas deve retirar até as 23h59, em meios físicos e digitais, todas as peças e ações de publicidade, propaganda e marketing. O mesmo prazo também vale para as marcas que possuem contratos de patrocínio.

Associações ressaltam prejuízos para o país

Em nota enviada ao Diario, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) lamentou a decisão, que classificou como "retrocesso" e disse que a medida "aniquila princípios constitucionais, como a livre iniciativa". Para a ANJL, a medida ainda expõe mais de 30 milhões de apostadores aos sites ilegais.

A entidade disse ainda que "a decisão de acabar da noite para o dia com uma medida inteira" traz consequências "nefastas" para o país, uma vez que expõe investidores estrangeiros à completa insegurança jurídica e prejudicará contratações de milhares de profissionais brasileiros e a arrecadação tributária. Segundo a ANJL, no primeiro semestre de 2026, o país recebeu quase R$ 10 bilhões em impostos.

A ANJL também chamou a medida anunciada pelo governo Lula de "desrespeito com série de investimentos realizados e de todas as contrapartidas fixadas pela legislação" e assinala o pagamento de outorgas que previam a exploração dos serviços pelo período de cinco anos. "Um movimento jamais visto internacionalmente pela indústria, objetivando tão somente um suposto ganho eleitoral na corrida à Presidência da República", criticou a entidade.

“Os operadores de apostas teriam base jurídica legítima para acionar o governo e exigir a restituição de todos os custos de outorga e operação após a quebra do contrato de cinco anos, uma vez que o cancelamento precoce da atividade cria um passivo orçamental desastroso e indefensável”, argumentou o diretor-executivo da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (Ebac), Ricardo Magri, em entrevista ao Correio Braziliense.

“A solução mais adequada para o Brasil é fortalecer a fiscalização, ampliar os instrumentos de proteção aos consumidores, combater operadores ilegais e aprimorar continuamente as regras do setor. A experiência internacional demonstra que mercados regulados oferecem mais ferramentas para proteger a sociedade do que ambientes proibitivos, que acabam empurrando a atividade para fora do alcance das autoridade”, comentou, também ao Correio Braziliense, o diretor executivo das marcas SorteNaBet e Betou, João Vitor Villas Boas.

Na última quinta-feira (24), seis associações, dois institutos e um sindicato do setor de jogos de apostas já haviam lançado um manifesto em defesa do setor. O texto argumenta prejuízos para o país e impacto social da medida: desproteção do apostador, que deverá migrar para o mercado ilegal; perda da arrecadação e a consequente de demissões em massa de trabalhadores.

O manifesto "Nós apostamos no Brasil" reitera que as apostas online foram regulamentadas via Lei nº 14.790/2023. "Empresas se instalaram no país, pagaram outorgas, investiram em tecnologia e compliance, contrataram profissionais e passaram a recolher tributos sob fiscalização do Estado", indica o documento.

*Com informações da Estadão Conteúdo e Correio Braziliense