Plano de contingência para tarifaço inclui preservação de emprego, mas com exceções, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira, 11, que a preservação de empregos está prevista na medida provisória (MP) do plano de contingência para socorrer as empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos. No entanto, ele disse que há exceções, pois algumas empresas não poderão garantir os postos de trabalho, já que sofrerão um impacto muito grande em sua produção.

"A MP flexibiliza para alguns casos outros tipos de contrapartida", disse Haddad em entrevista à GloboNews.

Ele afirmou que a medida trará "certa flexibilidade", visto que são afetados mais de 10 mil empregos. "A MP oferece os instrumentos e abre as diretrizes de como cada empresa vai ser atingida", completou.

E disse que o texto busca tornar os mecanismos poucos mais flexíveis para atender cada CNPJ; até porque, no mesmo setor, há várias situações diferentes.

Reformas estruturais

Haddad afirmou ainda que o plano de contingência tem viés estrutural, para além de medidas conjunturais. Ele disse que estão incluídas duas reformas estruturais, que envolvem medidas de crédito e o Fundo de Garantia para Exportações (FGE). Segundo ele, crédito e seguro para exportação ainda são gargalos no Brasil

"Estamos fazendo uma reforma estrutural no FGE, com suporte dos demais fundos, para garantir que toda empresa brasileira - não só as grandes - que tiver vocação de exportação terá instrumentos modernos para fomentar a exportação para o mundo inteiro", disse ele, citando a necessidade de redirecionar as exportações.

O ministro confirmou que o plano de contingência terá linhas de financiamento, além de contemplar a questão tributária e autorizar compras governamentais em determinados casos.

Haddad considerou que os EUA estão mudando a relação com o mundo inteiro e que não é questão meramente ideológica. Ele citou o caso da Índia para afirmar que há uma "mudança de postura geopolítica global" por parte dos americanos.

Internamente, Haddad disse entender que o caso atual, de enfrentamento ao tarifaço dos EUA, não é similar ao do Rio Grande do Sul, que enfrentou graves enchentes em 2024.

Ele frisou que as medidas do plano de contingência para socorrer as empresas brasileiras terão "o tamanho necessário para enfrentar a situação", com apoio aos exportadores e proteção da economia brasileira. "Estamos trabalhando dentro da meta estabelecida para o ano", destacou.

Ecoando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad defendeu a abertura de mercados para não haver dependência das exportações para os EUA.

Depois de enviar a medida provisória (MP) do plano de contingência ao Congresso, ele afirmou que os bancos públicos cuidarão da regulamentação das medidas.

Medidas de reciprocidade

O ministro da Fazenda disse que o Itamaraty está elencando medidas sobre a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta à sobretaxa aplicada pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.

Ele citou como exemplo de medida já sinalizada o questionamento feito pelo Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a ordem executiva americana.

Como mostrou o Estadão na semana passada, o governo Lula enxerga medidas de retaliação como uma "carta na manga" a ser usada para um cenário que já antevê: a escalada de tensão com possíveis novas sanções do presidente dos EUA, Donald Trump, a partir de setembro, quando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado entra em fase final, podendo ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Inflação

Haddad afirmou não acreditar que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos trará impactos negativos à inflação no Brasil. Pelo contrário, disse ver na medida um efeito deflacionário, alinhado à avaliação de agentes do mercado financeiro.

"A pesquisa Focus, desde que o tarifaço foi anunciado, mostra que o mercado, que não costuma ser muito leniente com esse tema, vem reduzindo as projeções de inflação para este ano. Então eu quero crer que, nesse quesito, nós estamos sintonizados (com o mercado). O que tem acontecido no Brasil pode ter efeitos deflacionários, e não inflacionários", disse ele.

O ministro avaliou que o Brasil tem "virado a página" do déficit crônico nas contas públicas e reafirmou que, mantidas as condições atuais, o governo deve atingir a meta de superávit primário no próximo ano.

Ele afirmou que a busca pelas metas fiscais tem sido feita com cautela, evitando desacelerar a economia e preservando emprego e renda.