Depois de comprar sua própria moto para trabalhar, um motoboy caiu em uma dívida difícil de resolver: sete semanas depois da aquisição, o câmbio do veículo parou de funcionar. Consertar o problema custaria R$ 3.400, um valor maior do que ele conseguia ganhar em dois meses trabalhando com entregas.
Ele havia pago R$ 16 mil pelo veículo usado, dividido em 48 parcelas de R$ 540 no financiamento. Antes de fechar negócio, ele conferiu itens como pneus e motor, sem notar qualquer sinal do defeito que surgiria depois — e a moto rodou sem intercorrências durante as primeiras quatro semanas.
O defeito e a quantia impossível
Quando o câmbio travou durante uma corrida, a moto foi levada à oficina e o diagnóstico chegou: as engrenagens e componentes internos precisavam de reparo completo. O orçamento final deixou o motoboy sem saída: R$ 3.400 era mais do que ele conseguia juntar em dois meses, mesmo trabalhando regularmente.
A armadilha foi dupla, e ele continuava obrigado a pagar as parcelas de R$ 540 do financiamento enquanto a moto ficava parada e sem utilidade. Após isso, ele procurou o lojista onde havia comprado o veículo, mas recebeu a resposta de que, tratando-se de moto usada, defeitos podiam naturalmente aparecer, e a empresa se recusou a arcar com o conserto.
Direitos do consumidor com veículos usados
O que o vendedor não mencionou é que o Código de Defesa do Consumidor ampara quem compra produtos duráveis, incluindo veículos de segunda mão, quando esses produtos vêm de fornecedores — não de vendas entre particulares. A proteção inclui a garantia contra vícios ocultos, aqueles defeitos que não seriam perceptíveis durante a avaliação rápida no momento da compra e que se revelam apenas depois.
A lei estabelece um prazo de 90 dias para que o consumidor reclame de problemas em itens duráveis. Quando o vício é oculto — como componentes internos de um câmbio — a contagem começa justamente no momento em que o problema fica evidente, não na data da compra. A regra geral dá ao fornecedor um prazo de 30 dias para resolver o defeito.
Sete semanas após adquirir a moto, o motoboy ainda tinha direito legal de reclamar. Nestes casos, cabe ao fornecedor provar que o defeito surgiu por culpa do consumidor ou por uso inadequado — argumento que raramente se sustenta quando o reparo exigido é tão expressivo quanto aquele solicitado na oficina.
Se demonstrado que o problema preexistia à venda ou resultou de vício oculto, quem deve arcar com o conserto é o vendedor, não o comprador. Dependendo do caso, a lei permite que o consumidor peça a troca por um produto equivalente, o ressarcimento do valor pago ou um desconto proporcional no preço.
