A Constituição também vale para quem julga?

Começou a semana mais importante da história do Supremo Tribunal Federal. Na terça, pela primeira vez, o plenário se reúne para decidir se abre investigação contra um de seus próprios ministros. O alvo é Alexandre de Moraes, apesar do empenho para arrastar outros colegas pro centro da crise. Os ataques surgiram como escudo para não responder aos graves indícios de crimes praticados em conluio com o banqueiro mafioso Daniel Vorcaro. A pergunta que a Corte terá que responder, na prática, é simples e existencial: a Constituição que os ministros aplicam aos outros também vale para eles?

Não há superlativo capaz de expressar a gravidade dos indícios. Relatório preliminar de 218 páginas da Polícia Federal indica que o banqueiro mafioso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e autor da maior fraude financeira já registrada no país, consultou Moraes, às vésperas de ser preso, no intuito de obstruir a justiça e fugir do país a tempo de escapar. Tudo isso enquanto executava pagamentos multimilionários ao escritório da mulher do ministro.

André Mendonça, relator do caso, levantou o sigilo do processo. Moraes reagiu com acusações contra o colega por suposta quebra de imparcialidade e direcionamento das investigações. O procurador-geral Paulo Gonet, também citado de forma comprometedora no relatório da PF — como um potencial integrante da esfera de influência mafiosa —, defendeu a nulidade das provas. Senha encaminhada para a impunidade geral.

Foi nesse contexto que treze ministros aposentados do STF, entre eles Celso de Mello, Ellen Gracie e Rosa Weber, enviaram carta pública ao presidente Edson Fachin classificando o momento como a mais aguda crise da história da Corte, capaz de comprometer não apenas a credibilidade da instituição, mas a própria estabilidade da democracia. Pediram sessão pública e apuração imediata e rigorosa. Não citaram nomes. Não precisava.

A régua da Constituição precisa ser a mesma para todo cidadão brasileiro. É o mais básico princípio republicano: a igualdade diante da lei. Por isso, o que temos diante de nós vai muito além da opinião pessoal sobre a atuação dos ministros Moraes ou Mendonça, personagens conectados aos lados da polarização política — constatação que, por si só, deveria nos levar a uma ampla reflexão sobre os rumos do judiciário. Mas a verdadeira questão agora é saber se a Corte consegue investigar a si mesma sob as mesmas regras que aplica a prefeitos, governadores, ex-presidentes ou cidadãos comuns, inclusive aqueles que não possuem foro privilegiado.

O bang-bang jurídico dos últimos dias foi uma enorme resistência corporativa. E perceba: até agora, sequer estamos falando de uma eventual condenação criminal, mas da simples instauração oficial de um procedimento investigatório.

Diante de tão graves indícios materiais de desvio de conduta, o que restará de uma Corte que se recuse a investigar seus próprios membros? Qual será a autoridade moral dos ministros para julgar qualquer coisa? Ainda teremos República?