Fachin acorda após vandalismo jurídico

Após longos dias deitado eternamente em berço esplêndido enquanto a República se esfarelava, o ministro Edson Fachin, presidente do STF, finalmente saiu do discurso para a ação. Tomou três decisões de uma vez: 1. Marcou para a próxima terça-feira, 15, a sessão do plenário que analisará a situação do ministro Alexandre de Moraes, imerso em graves indícios de envolvimento com o banqueiro mafioso Daniel Vorcaro; 2. Retirou de Moraes a relatoria do interminável e controverso inquérito das Fake News; 3. Suspendeu decisões anteriores de André Mendonça e Flávio Dino sobre o afastamento do delegado-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a quem deu 48h para se manifestar sobre a acusação de monitoramento ilegal do ministro André Mendonça.

Fachin vinha prometendo uma resposta institucional à altura dos desafios enfrentados. Há muitas dúvidas se terá êxito. O freio de arrumação só veio após muita pressão, vinda de todos os lados da sociedade brasileira e da comunidade jurídica, na tentativa de conter um fogo cruzado degradante que se instalou entre os seus pares.

Ontem, o país amanheceu com a caneta solitária de Flávio Dino desrespeitando 4 colegas ao mesmo tempo: não apenas André Mendonça, relator do caso que expôs os indícios de corrupção de Alexandre de Moraes e decidiu pelo afastamento de Andrei Rodrigues, como também os ministros Nunes Marques e Luiz Fux, integrantes da segunda turma que já anteciparam votos favoráveis ao relator, e ainda o próprio presidente do STF, Edson Fachin, responsável pela apreciação de um recurso apresentado pela AGU sobre o mesmo tema.

Diversos juristas, entre eles o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, expressaram sua perplexidade com a atitude de Dino, que atropelou os colegas praticando uma espécie de vandalismo jurídico. Confesso que me senti transportado ao movimento estudantil, onde há frequentes vandalismos: urna roubada para evitar contagem de votos, manipulação de pauta, pancadaria no corredor. Quando desrespeitam as regras em busca de benefícios ao próprio grupo, os militantes costumam manter a autoconfiança de quem se julga moralmente superior. Talvez venha dessa formação o ímpeto do ministro Flávio Dino, cuja carreira eleitoral se deu no PCdoB, partido com forte domínio nessa seara.

A decisão de Fachin pela suspensão das decisões soa como uma tentativa desesperada de passar uma borracha nessa página triste. Atrair a relatoria no Inquérito das Fake News, por outro lado, parece o prenúncio do ponto final no instrumento inventado por Dias Toffoli em 2019, flagrantemente abusivo, através do qual Alexandre de Moraes reuniu as atribuições de julgador, acusador e vítima. Antes tarde do que mais tarde.

Já a reunião da terça revelará a atual natureza do STF. Em pesquisa Meio/Ideia divulgada ontem, 51% dos brasileiros acreditam que os ministros decidem mais por interesse próprio do que pela lei. Veremos quem tem razão: resta apenas corporativismo sob uma carcaça do Supremo ou ainda existe uma Constituição em vigor?