MEC estabelece regras para uso de inteligência artificial em escolas e universidades

O uso de inteligência artificial no ensino brasileiro foi chancelado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta terça-feira (10). A pasta homologou um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para a utilização dos sistemas de IA no ambiente educacional. O documento foi classificado pelo MEC como “marco nacional” e estabelece caminhos e limites no uso para escolas e universidades.

“A inteligência artificial já faz parte da nossa realidade. Precisamos garantir que ela seja utilizada de forma ética, segura e responsável”, justificou o ministro da Educação, Leonardo Barchini, que indicou o dever de mediação pedagógica que docentes e todo o ecossistema educacional deverão assumir. Com detalhamento específico para cada modalidade educacional, a formação de professores passará a contar com o letramento digital incorporado ao conteúdo programático.

As regras estabelecidas apresentam distinções a depender da etapa educacional, considerando o repertório e senso crítico necessários para o uso responsável das ferramentas. Na educação infantil, por exemplo, que atende crianças de 0 a 5 anos de idade, é proibido que os estudantes utilizem IA, mesmo com mediação dos professores. No entanto, o recurso poderá assistir o planejamento pedagógico e ser utilizado para ampliar a acessibilidade educacional.

Já nos chamados anos iniciais, do 1º ao 5º ano, os alunos poderão ser apresentados à tecnologia e fazer o uso mediado por profissionais da educação em atividades planejadas, de modo que a utilização passará a incorporar o ensino das crianças brasileiras de forma transversal e progressiva junto à educação digital, midiática e computacional. De acordo com o documento, os estudantes deverão compreender o funcionamento e aprender a identificar riscos e vieses, como distinguir apoio tecnológico de produção intelectual própria.

Do ensino médio até a formação em nível superior, o uso individual de inteligência artificial passa a ser permitido, com regras sobre uso de dados que possam ser explorados comercialmente e resguardada a autoralidade das produções. Assim, segundo o texto, estudantes, docentes e pesquisadores permanecem responsáveis pelas informações apresentadas e, no caso da pesquisa científica, a contribuição da ferramenta deverá ser declarada.

Para um dos relatores do texto proposto pelo CNE, o conselheiro Celso Niskier, o uso de sistemas de inteligência artificial já atravessa a educação no Brasil. Assim, as diretrizes deverão equilibrar o uso das tecnologias, que não resolvem todos os problemas, mas incorporam inovação ao ensino desde que seu uso seja realizado de modo responsável. “Não podemos ter medo de inovar. Só que inovar, nesse momento, é cria salvaguardas aos direitos da criança, à proteção dos dados. Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”, disse Niskier.

Planejamento pedagógico e gestão educacional

O documento brasileiro estabelece os contextos possíveis para o uso de profissionais de educação e, também, instituições de ensino. Com o direcionamento, a educação infantil poderá contar com o recurso como ferramenta de apoio ao planejamento, inclusive para a redução de barreiras a pessoas com deficiência ou neurodivergências. No ensino médio, professores poderão utilizar a tecnologia para pré-correção de avaliações, mas permanece proibido que a IA atribua notas, conceitos ou mérito.

No ensino superior, no que tange às regras a que universitários deverão atender, caberá às instituições estabelecer critérios para o uso de IA, além da já estabelecida declaração quando utilizadas em trabalhos e atividades acadêmicas. No âmbito interno, a tecnologia poderá ser aliada na gestão de indicadores, como em uma eventual identificação de riscos de evasão, por exemplo. No aspecto curricular, a formação sobre letramento digital, uso pedagógico de tecnologias emergentes e aspectos éticos da IA terá de integrar os cursos de licenciatura.

Com a publicação da resolução, proibições terão aplicação imediata, enquanto sistemas de ensino terão o prazo de 12 meses para a adequação de políticas e contratos, além de implementação de práticas e instrumentos de governança. As diretrizes deverão contar com revisão periódica do CNE, a cada dois anos ou diante de mudanças tecnológicas relevantes.

Em outros países

O Brasil não é o primeiro país a reconhecer o uso de IA na educação nacional. Austrália, na Oceania, e Singapura, na Ásia, aprovaram em 2023 modelos para a implantação gradual da tecnologia na educação. Ambos os países integram o top 10 dos maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, na 7ª e 9ª posição, respectivamente.

Na China, desde setembro de 2025, a inteligência artificial passou a ser uma disciplina obrigatória do ensino fundamental ao médio. Antes disso, em 2023, o ensino fundamental II em Hong Kong exigia o cumprimento de 10 a 14 horas de educação em IA no currículo. Recentemente, no continente africano, o Conselho Superior de Educação recomendou em abril um marco nacional de orientação, mas o país ainda não instituiu uma norma.

*com informações do Ministério da Educação