Prefeitura de Ipojuca busca crédito de R$ 250 milhões para obras de infraestrutura

A Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, abriu uma chamada pública para contratar uma operação de crédito de até R$ 250 milhões junto a instituições financeiras nacionais. O objetivo é obter recursos para financiar obras e projetos de infraestrutura urbana no município. O edital foi lançado no dia 29 de outubro pela Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).

De acordo com o documento, o dinheiro deverá ser aplicado em despesas de capital, incluindo projetos de mobilidade urbana, infraestrutura, construção de galerias de águas pluviais, drenagem, saneamento básico, pavimentação e habitação. Também estão previstos investimentos em equipamentos esportivos, culturais e prédios públicos de natureza administrativa, além de possíveis desapropriações necessárias à execução dos projetos.

As instituições financeiras interessadas terão 15 dias corridos, contados a partir da publicação da chamada pública, para encaminhar propostas e a documentação exigida. O envio deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, para o endereço disponibilizado pela Secretaria de Finanças. Caso não haja interessados dentro do prazo inicial, o edital prevê a possibilidade de prorrogação por mais oito dias corridos.

A escolha da instituição financeira será feita com base no menor Custo Efetivo Total (CET), indicador que reúne juros, taxas, comissões, encargos e demais despesas relacionadas ao financiamento. As propostas serão avaliadas pela comissão técnica da prefeitura em até três dias úteis após o recebimento.

O edital estabelece prazo total de 120 meses (dez anos) para a operação de crédito. Desse período, 12 meses serão destinados à carência, fase em que o município pagará apenas os juros do financiamento. Os outros 108 meses serão destinados à amortização da dívida, com pagamentos mensais a partir do 13º mês.

O modelo de pagamento previsto é o Sistema de Amortização Constante (SAC). A operação terá como referência a variação da Taxa DI, utilizada como base para o cálculo dos encargos financeiros, acrescida de um spread, percentual que será apresentado pelas instituições interessadas nas propostas.

O desembolso está previsto para ocorrer em parcela única, em até 30 dias corridos após a assinatura do contrato de financiamento.

A operação de crédito prevê garantia da União, mas sua efetivação depende de análises e autorizações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgãos vinculados ao Ministério da Fazenda.

Para isso, o município deverá apresentar documentação que comprove, entre outros requisitos, sua capacidade de pagamento e regularidade fiscal e institucional, além de atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O edital também prevê contragarantias à União, com a vinculação de receitas municipais, incluindo cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), arrecadação de tributos municipais e parcelas de receitas tributárias repassadas ao município.

A seleção da instituição financeira, portanto, não representa a contratação imediata do empréstimo. Após a escolha e homologação da proposta, a operação ainda precisará passar pela análise federal. Somente depois da autorização da Secretaria do Tesouro Nacional poderá ser assinado o contrato definitivo.

A contratação está amparada pela Lei Municipal nº 2.286, de 10 de dezembro de 2025, que autorizou a operação de crédito, conforme previsto no edital. Informações extraídas do edital da Chamada Pública SEFIN nº 002/2026.