Praia do Porto de Santo Antônio, em Noronha, passa a contar com controle de acesso de veículos

O acesso de veículos à Praia do Porto de Santo Antônio, em Fernando de Noronha, passou a contar, nesta semana, com controle físico, por meio da instalação de correntes nos pontos de entrada da área. A entrada será permitida exclusivamente aos veículos destinados a serviços públicos e às atividades operacionais previamente autorizadas.

Estão, entre os autorizados, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar, o ICMBio, a ATDEFN, a empresa responsável pela coleta de resíduos, além de empresas de mergulho e restaurantes instalados na área, esses últimos para atividades operacionais, abastecimento e prestação de serviços, dentro dos horários estabelecidos.

A medida tem como objetivo ordenar a circulação, reforçar a segurança das operações no local e garantir o cumprimento das normas que regulamentam o uso da zona portuária.

A iniciativa segue o Decreto Distrital nº 005/2017, que estabelece restrições à circulação e à permanência de veículos na área. Com a implantação do controle, fica proibida a entrada de veículos particulares, táxis, bugues e outros não autorizados.

Conforme o decreto, os prestadores de serviços autorizados pela Administração da ilha deverão acessar a área antes das 8h ou após as 17h. Também não será permitido utilizar o espaço para estacionamento ou permanência de veículos fora das condições previstas na legislação.

“Essa medida é importante para garantir uma melhor organização da área portuária, conciliando as atividades operacionais com a segurança de moradores, turistas e trabalhadores que frequentam o local. O controle de acesso não representa uma mudança nas regras, mas a implantação de um mecanismo para assegurar o cumprimento de uma legislação que já existe”, destaca Roberta Meneses, superintendente de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente, de Fernando de Noronha.