Julgamento de processo por danos morais em favor da família do menino Miguel é adiado pelo TJPE

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) adiou o julgamento do processo por danos morais movido pela família do menino Miguel em desfavor de Sari Mariana Costa Gaspar Côrte Real. O órgão deveria ter discutido uma apelação da ré, que pede a redução dos valores a pagar, nesta terça-feira (27), mas decidiu deixar o julgamento para a semana que vem, em razão do avançado da hora.

No dia 30 de julho de 2024, a Justiça havia fixado os valores das indenizações a serem pagas por Sari em R$ 250 mil para cada um dos pais da criança (Mirtes Renata Santana de Souza e Paulo Inocêncio da Silva) e R$ 100 mil para avó, Marta Maria Santana. Na sentença, o juiz Júlio César Santos da Silva, da 3ª Vara Cível da Capital, explica que estipulou os valores levando em conta a situação econômica dos autores e as boas condições financeiras da ré.

Para o magistrado, Sari se comprometeu a zelar por Miguel voluntariamente, responsabilizando-se por garantir sua integridade física no tempo em que sua mãe estava ausente.

"Embora não seja provado que ela quis o resultado, parece evidente, pelas provas e documentos dos autos, que o dano só ocorreu em virtude de não ter a ré se esforçado suficientemente para inibir o resultado que poderia ter evitado. Presentes, portanto, o dano, a conduta ilícita e a ligação direta entre a conduta e o dano. Praticada a conduta da qual resultou dano, surge logo a obrigação de indenizar, como se depreende do disposto no artigo 927 do Código Civil", escreveu o juiz.

Após a decisão, a defesa de Sari pediu a improcedência da ação movida pela família da criança, alegando ausência de culpa e de nexo causal. Seus advogados requerem ainda a redução do valor dos danos morais a um total de R$ 125 mil, para Mirtes, Marta e Paulo juntos.

O caso

Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu no dia 2 de junho de 2020, ao cair do 9º andar de uma torre residencial de luxo localizada na área central do Recife. Trabalhadora doméstica à serviço de Sari, Mirtes tinha deixado o filho aos cuidados da patroa, após precisar sair do apartamento para passear com o cachorro da família enquanto ela fazia as unhas.

Após pedir pela mãe, a criança foi colocada sozinha no elevador pela patroa. Sem a companhia de ninguém, Miguel chegou em uma área de maquinaria, acessou uma janela e caiu. Em maio de 2022, Sari foi condenada a oito anos e meio de prisão por abandono de incapaz com resultado de morte, mas responde em liberdade.