Caso Miguel: Justiça nega indenização a Sari Corte Real em ação contra Luana Piovani

A Justiça de Pernambuco manteve a decisão favorável à atriz Luana Piovani em uma ação por danos morais movida por Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real. Nesta quinta-feira (8), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, por unanimidade, o recurso da empresária, que pedia R$ 50 mil de indenização por manifestações da artista nas redes sociais sobre a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos.

A decisão confirmou a sentença de primeira instância, que já havia julgado improcedente o pedido de indenização. A relatora do caso, desembargadora Valéria Wanderley, entendeu que as publicações de Piovani estavam protegidas pela liberdade de expressão e não justificavam a responsabilização civil da atriz. Os desembargadores Gabriel Cavalcanti e Dario Rodrigues Oliveira acompanharam o voto da relatora.

Na avaliação da magistrada, o desgaste da imagem de Sari decorreu da repercussão do episódio que resultou na morte de Miguel, e não das manifestações da atriz. Na decisão de primeira instância, a Justiça também considerou que as publicações estavam inseridas em um debate de interesse público e que não havia comprovação de um dano moral específico provocado pelas declarações.

Após o resultado, Luana Piovani comemorou a decisão nas redes sociais. A atriz afirmou que venceu nas duas instâncias e voltou a defender que Sari cumpra a pena máxima prevista para o crime pelo qual foi condenada. A declaração faz referência à condenação criminal da empresária, que permanece em liberdade enquanto o processo ainda admite novos recursos.

O processo contra Piovani é distinto da ação criminal relacionada à morte de Miguel. A disputa cível tratava exclusivamente do pedido de indenização pelas manifestações da atriz, sem reexaminar a responsabilidade criminal de Sari pelo episódio ocorrido em 2020.

Relembre o caso Miguel

Miguel Otávio Santana da Silva morreu em 2 de junho de 2020, aos 5 anos, após cair do nono andar do edifício Pier Maurício de Nassau, conhecido como Torres Gêmeas, no bairro de São José, na área central do Recife. A morte ocorreu durante a pandemia de Covid-19 e provocou repercussão nacional, com debates sobre a responsabilidade de empregadores, as condições de trabalho doméstico e as desigualdades sociais e raciais no Brasil.

Naquele dia, Mirtes Renata Santana, mãe de Miguel, trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Sari Corte Real, então esposa de Sérgio Hacker, que era prefeito de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco. Como não tinha com quem deixar o filho, Mirtes o levou ao trabalho.

Enquanto a mãe passeava com a cadela dos patrões, Sari ficou responsável pela criança. Imagens das câmeras de segurança do edifício mostraram Miguel entrando no elevador. Sari chegou a interagir com o menino e acionou um dos comandos do equipamento, deixando-o seguir sozinho. A criança chegou ao nono andar e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros.

Sari foi presa em flagrante inicialmente por homicídio culposo, pagou fiança e foi liberada. Em maio de 2022, foi condenada por abandono de incapaz com resultado morte a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado. Posteriormente, o TJPE reduziu a pena para sete anos, mantendo o regime inicial fechado.