Justiça determina restrições a dois bares após denúncias de poluição sonora no Pina

Dois bares no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, foram alvo de decisões judiciais após denúncias de moradores e registros de irregularidades relacionadas à poluição sonora. As medidas foram obtidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ações civis públicas.

As decisões são de primeira instância e ainda podem ser contestadas por meio de recursos. As duas decisões não determinam o fechamento dos bares. Os estabelecimentos podem continuar funcionando como restaurantes, mas estão sujeitos às restrições relacionadas à emissão de som.

No caso do restaurante Tatu Bola, localizado na Avenida Boa Viagem, a 19ª Vara Cível da Capital determinou a cassação da licença sonora do estabelecimento. A decisão, de 10 de setembro, também condenou a empresa responsável, TBRP Restaurante Ltda, ao pagamento de R$ 20 mil por dano moral coletivo. O valor será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do Recife.

Segundo o MPPE, o estabelecimento foi autuado oito vezes por poluição sonora. A Justiça considerou, entre outros elementos, os depoimentos de testemunhas ouvidas durante o processo. A licença sonora só poderá ser reativada caso o restaurante comprove que está dentro dos limites legais de emissão de ruído.

Drinks

Outra decisão envolve o Pina Cocktails Group Bar Ltda, localizado na Rua Estudante Jeremias Bastos. Em 17 de setembro, a 2ª Vara Cível da Capital determinou que o estabelecimento interrompa imediatamente qualquer emissão sonora, tanto na área interna quanto na externa.

A proibição inclui música ao vivo e som mecânico e vale até o julgamento definitivo da ação, podendo ser revista caso o bar comprova a regularização da situação.

De acordo com o MPPE, o estabelecimento acumulava autuações da Secretaria-Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização do Recife (Secaf), teve o pedido de alvará sonoro negado e descumpriu uma interdição parcial que proibia o uso de equipamentos de som.

O bar também fica a cerca de 110 metros do Teatro Barreto Júnior, enquanto a legislação municipal estabelece uma distância mínima de 200 metros para esse tipo de atividade. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa de R$ 2 mil por ocorrência, além da possibilidade de apreensão dos equipamentos, interdição total do estabelecimento e responsabilização por desobediência.

As ações foram apresentadas pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, após denúncias de moradores e procedimentos administrativos com registros de vistorias e autuações.

Olinda também endurece regras para bares

Em 11 de agosto, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Olinda adotasse medidas contra poluição sonora e ocupação irregular de ruas e calçadas no Sítio Histórico. A decisão atingiu diretamente bares e outros estabelecimentos do chamado Setor Residencial Rigoroso.

Entre as determinações estão a proibição de som externo e de mesas e cadeiras no leito das ruas. O uso das calçadas só é permitido quando houver passagem livre para pedestres e cadeirantes. O Tribunal também cobrou fiscalização dos horários de funcionamento e dos alvarás dos estabelecimentos.

Após novas fiscalizações, a Prefeitura de Olinda informou que aplicou sete multas nos dias 22 e 23 de agosto e entregou uma intimação para um estabelecimento prestar esclarecimentos. Segundo a gestão, as operações ocorrem nos dias de maior movimentação no Sítio Histórico.

Em 27 de agosto, o TCE-PE homologou uma nova medida cautelar voltada ao funcionamento de bares e estabelecimentos similares. O Tribunal afirmou que as medidas são baseadas em regras municipais e estaduais já existentes.