Ministério Público recomenda interrupção de obras de cinco empreendimentos em Tamandaré

A paralisação das obras de cinco investimentos em Tamandaré, no litoral sul de Pernambuco, foi recomendada por decisão do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) nesta segunda-feira (28). O limite de 5mil m² de área construída, exigido pela Lei Municipal nº 188/2002 (arts. 111 e 112) torna o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) obrigatório para a licença.

Entre os empreendimentos avaliados, estão: Projeto 28 (Due Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Ecoresort Tamandaré (Ecoresort Tamandaré Ltda.), Tamana Flow (Tamana Flow SPE Ltda.), Villa Arcos Residence (Reis Prime SPE Ltda.) e Green Sea Essence (D'Albuquerque Empreendimentos Ltda.).

Em Tamandaré, município costeiro com recifes, manguezais e praias inseridos em áreas de proteção ambiental, o EIA/RIMA estuda os principais impactos antes da obra. Entre eles, estão: a pressão sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade e ecossistemas. Entre as áreas da costa do município está a Praia dos Carneiros, localizada na foz do Rio Formoso.

Uma das construções é o Projeto 28, que faz parte da Rota Caribe Brasileiro, parceria da incorporadora Due Empreendimentos com a empresa NR Sports, do jogador Neymar, como pode ser confirmado no site oficial da agência do atleta. 

O MPPE recomendou, à Prefeitura de Tamandaré, suspender cautelarmente alvarás e licenças, embargar as obras, abrir processo de revisão e não conceder novas licenças ou habite-se.

Já à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), foi recomendado: suspender as licenças ambientais; instaurar revisão com garantia de defesa às empresas; não emitir nem renovar licenças sem EIA/RIMA aprovado; verificar se as obras atingem unidades de conservação, comunicando o ICMBio; calcular a compensação ambiental devida.

A Prefeitura e a CPRH devem, em 10 dias, enviar cópia integral dos processos de aprovação e licenciamento. Os documentos devem incluir cálculo das áreas, enquadramento no zoneamento, comprovação do EIA/RIMA ou justificativa formal de dispensa, ata do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Política Urbana e identificação dos responsáveis técnicos.

A Prefeitura tem 5 dias para comunicar o Cartório e 15 dias para abrir a revisão. Já as construtoras devem, em 10 dias, apresentar o cálculo da área construída, emitir licenças vigentes, memorial de incorporação e relação de unidades vendidas ou prometidas.

O MPPE recomendou que as construtoras não anunciem, vendam ou prometam à venda unidades sem informar que as licenças estão sob revisão e podem ser invalidadas. A Prefeitura de Tamandaré deve comunicar o Cartório de Registro de Imóveis para que a situação conste nas matrículas e fique pública a qualquer interessado. 

Em nota, a CPRH informou que está avaliando internamente as decisões as quais serão tomadas. "Recebemos a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no presente momentos estamos avaliando internamente as considerações do parquet para manifestação conclusiva desta Autarquia", relata o posicionamento.

O Diario entrou em contato com a Prefeitura de Tamandaré e procurou os responsáveis pelos cinco empreendimentos mas, até o momento da publicação desta matéria, não obteve retorno.