Ao menos 2,8 mil escolas públicas em Pernambuco funcionam sem alvará de bombeiros

Ao menos 2.646 escolas municipais e 225 estaduais funcionam no estado sem o alvará do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), segundo levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgado nesta quinta-feira (24).

Além desse quantitativo, o levantamento do TCE-PE, denominado painel de Infraestrutura Escolar, afirma ainda que ao menos 1.917 instituições de ensino municipal e outras 209 de responsabilidade estadual não possuem licença de vigilância sanitária.

Vale destacar que esse levantamento do TCE-PE utiliza dados das auditorias realizadas no ano passado, que visitaram 2,7 mil das 4.755 escolas municipais e outras 225 das 1.061 instituições de ensino estaduais que estão em funcionamento em Pernambuco.

Diante disso, o quantitativo de escolas com irregularidades como essas pode ser maior do que os dados divulgados pelo TCE-PE, já que as auditorias visitaram apenas 56% das unidades municipais e 21% das instituições estaduais, quantitativo que atende cerca de 700 mil estudantes e cobre os 184 municípios pernambucanos.

Falta de certificado de potabilidade de água

Outro ponto que chamou atenção no painel do TCE-PE foi o quantitativo de instituições de ensino que estão funcionando sem certificado de potabilidade de água. Segundo o levantamento, ao menos 2.376 escolas municipais e 205 estaduais estão funcionando sem esse documento.

É importante destacar que todas as escolas vistoriadas pelas 64 equipes de fiscalização do TCE-PE têm fonte de abastecimento de água regular, seja por rede pública, poço artesiano ou outras opções adequadas.

As vistorias também avaliaram o estado de conservação de salas de aula, banheiros, bibliotecas, quadras e outros espaços; a situação de esgotamento sanitário, entre outros aspectos.

Classificação dos municípios

O painel de Infraestrutura Escolar do TCE-PE também elencou os municípios em 4 faixas de desempenho. Apesar disso, nenhuma das cidades atingiu a faixa de melhor resultado, enquanto 58 estão no pior nível.

Se levar em consideração as 10 cidades com maior contingente populacional do estado, apenas Vitória de Santo Antão, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho estão com as redes municipais de ensino no segundo nível mais baixo de desempenho na dimensão de infraestrutura escolar.

As outras sete cidades com mais moradores estão com as escolas municipais no segundo melhor nível da classificação do TCE-PE.

Próximos passos após as constatações das irregularidades

Segundo o TCE-PE, a partir dos resultados encontrados, o Tribunal irá emitir determinações para que as prefeituras e o governo estadual adotem medidas necessárias à correção das irregularidades.

O órgão também afirmou que continuará acompanhando as providências implementadas pelos gestores e que o descumprimento das determinações pode resultar em multas aos responsáveis.

O que dizem a Secretaria de Educação de Pernambuco e as prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Garanhuns

Em nota oficial, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) informou que "está em andamento a adequação das escolas às normas de combate a incêndios e acessibilidade, priorizando unidades de ensino que funcionam em prédios mais antigos. Nesse sentido, a SEE instalou equipamentos de extintor de incêndio em todas as escolas da rede estadual e mantém diálogo com o Corpo de Bombeiros para a execução dos licenciamentos, conforme as exigências normativas e as etapas previstas no processo. As unidades também são orientadas a cumprir as normas sanitárias e passam por inspeções periódicas realizadas pela equipe de engenharia da Secretaria".

Sobre a questão da água, a Secretaria informa que "as gestões escolares contratam empresas especializadas para a realização de testes de potabilidade da água, com acompanhamento contínuo da Secretaria e da Compesa. Em caso de resultado negativo, a pasta aciona a companhia para uma nova avaliação. Confirmada a não potabilidade, são destinados recursos para a contratação de carros-pipa, garantindo o fornecimento de água potável à comunidade escolar. A SEE ressalta, ainda, que os reservatórios de água passam por manutenção periódica".

Por serem citadas nominalmente na matéria, as prefeituras do Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Garanhuns também foram procuradas para se posicionarem sobre o nível atingido pelas escolas estaduais.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informaou que "vem realizando intervenções para recuperar, adequar e melhorar as unidades escolares, com ações voltadas à manutenção predial, melhorias estruturais, acessibilidade, climatização (instalação de ar-condicionados em salas de aula), segurança e adequação dos espaços para garantir melhores condições de funcionamento para estudantes, professores e demais profissionais da educação".

Ainda segundo a Prefeitura do Cabo, "50 escolas já foram recuperadas e 20 simultaneamente estão recebendo manutenção e/ou reforma, além da inauguração de três novos Centros de Educação Infantil (CMEIs). Além disso, duas novas unidades escolares serão entregues até o final do ano. O município também está construindo um complexo Educacional em Serraria e uma escola na Vila Claudete".

A Prefeitura de Garanhuns informou que, "no recorte dos 88 quesitos avaliados, Garanhuns apresentou resultados entre 80% e 100% em 69 itens. Entre os quesitos que alcançaram 100% estão as condições de paredes e tetos, ausência de rachaduras, mofo e infiltrações, ventilação natural, acessibilidade, abastecimento de água e esgotamento sanitário".

Até o horário de publicação desta matéria, a Prefeitura de Vitória de Santo Antão ainda não havia se posicionado, mas o espaço segue aberto para atualizações.