Professora negra tem nomeação anulada após um mês de sua posse no concurso da UFPE

A professora Rafaela Niels da Silva teve sua nomeação anulada para um cargo do concurso da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A docente realizou o certame através do sistema de cotas. Antes de assumir o posto, ela tinha dois empregos e pediu demissão, pois a função exigia dedicação exclusiva. Um mês após ser empossada, a Justiça anulou sua nomeação na instituição de ensino.

A Justiça alegou que a vaga para o departamento de Medicina da Mulher da instituição é destinada para candidatura de ampla concorrência, não no sistema de cotas, como foi registrado no ato da inscrição.

Rafaela é formada na área de Educação Física e doutora em Inovação Terapêutica. Ela se submeteu ao concurso para ocupar a vaga no curso de Medicina no campus Caruaru, para a área de saúde da mulher.

Posicionamento da UFPE

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou uma nota de esclarecimento a respeito do caso. Segue a nota na íntegra abaixo:

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) reafirma seu compromisso com a efetiva implementação das políticas de ações afirmativas, observando rigorosamente a legislação vigente e as regras previstas nos editais de seus concursos públicos.

No caso mencionado, a anulação da nomeação não decorreu de decisão administrativa da Universidade, mas do cumprimento de determinação proferida pelo Poder Judiciário. Como órgão da Administração Pública, a UFPE tem o dever legal de cumprir as decisões judiciais que lhe são dirigidas, independentemente de eventual possibilidade de interposição de recurso.

Por se tratar de processo judicial em curso, a Universidade não se manifesta sobre o mérito da decisão nem sobre as medidas processuais eventualmente cabíveis, que são avaliadas pela Procuradoria Federal junto à UFPE no âmbito do próprio processo.

Posição da docente

“É importante ressaltar que o mecanismo utilizado no edital da UFPE é aprovado e também recomendado pelo Ministério Público, pela AGU e pela CGU e referendado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, dado que inclui dentro do processo seletivo a distribuição das cotas a partir de lista única”, frisou Rafaela.

Segundo ela, “a postura de desnomear tanto a mim quanto o professor Allison apenas constitui mais um dos impeditivos que nos últimos 12 anos foram criados para evitar e não cumprir a lei que exatamente reserva as vagas para pessoas dentro da perspectiva das ações afirmativas”.

Caso Allison

O que ocorreu com a professora Rafaela não é um caso isolado. O professor paraibano Allisson Ruan também teve sua nomeação anulada na UFPE há um mês. Ele passou seis meses lecionando no curso de Engenharia Química da instituição quando soube da anulação do cargo.