Professor perde vaga na UFPE após decisão judicial sobre cotas raciais

O professor Allison Ruan de Morais Silva, de 31 anos, teve a nomeação para um cargo na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anulada pela Justiça após seis meses de trabalho na instituição. A decisão está relacionada a uma ação movida por uma candidata que disputou o mesmo concurso pela ampla concorrência e questionou a aplicação das cotas raciais na distribuição das vagas.

Natural da Paraíba, Allison foi aprovado para uma vaga de professor na área de Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos, no Departamento de Engenharia Química da UFPE. Ele havia ingressado pela reserva destinada a candidatos negros, passado pela etapa de heteroidentificação e tomado posse em fevereiro deste ano. Durante o primeiro semestre, chegou a ministrar aulas normalmente.

A decisão judicial que determinou a anulação da nomeação foi tomada em julho. A medida foi executada pela universidade em 28 de julho, enquanto o recurso apresentado pela defesa do professor ainda estava em análise. Com isso, Allison deixou o cargo após já ter iniciado as atividades acadêmicas.

A ação foi apresentada por uma professora que participou do concurso pela ampla concorrência. O questionamento envolve a forma como as vagas reservadas para ações afirmativas deveriam ser distribuídas em um concurso que reúne diferentes áreas e departamentos.

"Eu estou desempregado. Anularam minha nomeação. Ao anular minha nomeação, todos os atos administrativos subsequentes também foram anulados. Ou seja, é como se eu nunca tivesse sequer estado dentro da universidade. Eu nunca estive lá dentro. Trabalhei por seis meses e simplesmente perdi tudo", afirma Allison.

Entenda a disputa

O concurso realizado pela UFPE teve 52 vagas. O edital estabeleceu a aplicação das políticas de ações afirmativas sobre o conjunto de vagas oferecidas, e não necessariamente de maneira isolada para cada área de conhecimento.

No caso de Allison, havia apenas uma vaga para a especialidade de Engenharia de Processos Químicos e Bioquímicos. A candidata que ingressou na Justiça argumentou que, por se tratar de uma única oportunidade naquela área, a vaga não deveria ter sido destinada à reserva racial.

"Esse processo existe desde janeiro. Naquele primeiro momento, nós tentamos trazer o processo para Recife, para correr aqui em Pernambuco, visto que a universidade está aqui e ela abriu o processo lá em Alagoas, mas o juiz não aceitou. No primeiro momento, a decisão do juiz foi favorável a mim. Ele decidiu que não havia ilegalidade no edital, não havia ilegalidade e estava tudo totalmente correto, com as regras bem descritas, e que ele tinha seguido a legislação vigente", diz Allison.

"Na fase de avaliação do mérito, nós tivemos uma substituição de juiz. Quando esse juiz entrou, ele modificou todo o entendimento que vinha acontecendo até aquele momento, de tudo o que tinha acontecido, e determinou a anulação da minha nomeação", completa.

A discussão está relacionada às mudanças na legislação federal sobre cotas em concursos públicos. A nova regulamentação ampliou a reserva para pessoas negras e estabeleceu também percentuais destinados a indígenas e quilombolas. Para concursos com diferentes áreas, a legislação e as normas complementares admitem critérios específicos para a distribuição das vagas reservadas.

A UFPE havia adotado no edital um modelo em que o cálculo das vagas destinadas às ações afirmativas considerava o concurso como um todo.

UFPE diz que cumpriu decisão judicial

A UFPE informou que a anulação da nomeação de Allison ocorreu em cumprimento a uma determinação do Poder Judiciário e não por decisão administrativa da própria universidade.

A instituição também reafirmou o compromisso com as políticas de ações afirmativas e destacou que, como órgão da administração pública, deve cumprir as decisões judiciais direcionadas à universidade. 

"Por se tratar de processo judicial em curso, a Universidade não se manifesta sobre o mérito da decisão nem sobre as medidas processuais eventualmente cabíveis, que são avaliadas pela Procuradoria Federal junto à UFPE no âmbito do próprio processo", diz a nota.

O caso segue em discussão na Justiça, com recurso apresentado pela defesa do professor.