Diagnóstico do TCE-PE aponta falhas nas políticas de combate à violência contra a mulher

Um diagnóstico nacional coordenado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou falhas estruturais que dificultam o enfrentamento da violência contra a mulher em diferentes estados brasileiros. O levantamento, elaborado a partir de informações de 27 Tribunais de Contas, aponta problemas que vão desde a falta de integração entre órgãos públicos até a insuficiência de equipes e estruturas para atender as vítimas.

O Diagnóstico Nacional do Controle Externo sobre o Enfrentamento da Violência contra a Mulher foi apresentado pela gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania (GCID) do TCE-PE, Tassyla Lins, durante o Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O material integra a atuação da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, a Rede que Protege, lançada oficialmente durante o evento. O documento apresentado pelo TCE-PE tem como título o diagnóstico nacional sobre o enfrentamento da violência contra a mulher.

Foram analisados 99 documentos produzidos pelos Tribunais de Contas, entre eles 46 auditorias, 15 levantamentos e 26 deliberações. Para a auditora, o volume de informações reunido permite identificar padrões e fragilidades que se repetem na execução das políticas públicas.

Entre os principais problemas encontrados estão a fragilidade na governança e na coordenação das ações, a falta de alinhamento entre planejamento e orçamento, a insuficiência de equipes e estruturas, a fragmentação dos dados e a desigualdade na cobertura dos serviços pelo território.

O diagnóstico também aponta a existência de fluxos descontínuos de atendimento, a pouca centralidade dada às políticas de prevenção e de promoção da autonomia das mulheres e a insuficiência de mecanismos de monitoramento e avaliação.

De acordo com o levantamento, essas dificuldades não devem ser analisadas de maneira isolada, uma vez que formam uma cadeia de problemas que compromete a gestão das políticas públicas, dificulta a produção de informações confiáveis e reduz a capacidade do poder público de avaliar se as medidas adotadas estão efetivamente produzindo resultados.

Falta de integração

Um dos pontos destacados no diagnóstico é a atuação fragmentada do poder público. Segundo o levantamento, a proteção às mulheres depende da articulação entre diferentes áreas, como segurança pública, saúde, assistência social e Justiça, mas essa integração ainda apresenta falhas.

A ausência de comunicação e de fluxos articulados pode fazer com que a mulher tenha que percorrer diferentes serviços sem que as informações sobre o atendimento sejam compartilhadas adequadamente entre os órgãos responsáveis.

O diagnóstico ressalta que a existência formal de leis, conselhos, planos e serviços não é suficiente para garantir a proteção. Na prática, parte das estruturas ainda funciona com falta de recursos, equipes multidisciplinares incompletas e pouca integração entre as áreas envolvidas no atendimento.

Papel dos Tribunais de Contas

O trabalho também defende uma atuação dos Tribunais de Contas que vá além da identificação de irregularidades ou deficiências. A fiscalização, segundo a proposta apresentada, deve contribuir para induzir mudanças na gestão e acompanhar a execução das medidas adotadas.

A conclusão do diagnóstico aponta justamente para a necessidade de fortalecer a capacidade de planejamento, execução, integração e avaliação das políticas públicas voltadas às mulheres. Nesse contexto, o controle externo é apresentado como um instrumento para acompanhar a aplicação dos recursos públicos, verificar a efetividade dos serviços e estimular a articulação entre União, estados e municípios.

O levantamento coordenado pelo TCE-PE reúne informações de diferentes fiscalizações para identificar problemas recorrentes e apontar caminhos de atuação conjunta dos Tribunais de Contas.

A proposta da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres é ampliar essa cooperação e transformar os achados das fiscalizações em medidas capazes de melhorar a prevenção e o atendimento às mulheres em situação de violência.