MPPE fiscaliza construções com suspeita de ligações clandestinas em área da CBTU, em Jaboatão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a ocupação irregular de uma área pública pertencente à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), no Centro de Jaboatão dos Guararapes. A investigação envolve construções como bares, garagens e outras estruturas que estariam utilizando ligações clandestinas de água e energia elétrica e oferecendo risco à segurança e ao funcionamento da malha ferroviária.

De acordo com o MPPE, as supostas irregularidades ocorrem em um espaço público da CBTU localizado em frente à Locomotiva Barbearia, na Rua José Basílio da Cunha, nº 47-A, no Centro de Jaboatão dos Guararapes. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Zélia Diná Neves de Sá, da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes.

De acordo com a promotoria, o objetivo do novo procedimento é dar continuidade à coleta de informações e acompanhar as providências dos órgãos públicos para solucionar os problemas apontados na representação. O Ministério Público afirma que pretende adotar, se necessário, medidas extrajudiciais ou judiciais.

Um dos principais pontos destacados na portaria de abertura do procedimento é a falta de resposta da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos (Sepur) de Jaboatão dos Guararapes. Conforme o documento, o órgão foi notificado em três oportunidades, mas não respondeu ao ofício encaminhado pelo MPPE. Diante disso, a promotoria determinou o agendamento de uma reunião com representantes da secretaria para que apresentem os esclarecimentos solicitados.

A promotoria sustenta que a continuidade da apuração é necessária para esclarecer os fatos e avaliar os riscos decorrentes das edificações irregulares à margem da linha férrea. Procurada pelo Diario, a CBTU não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta matéria.

Por meio de nota, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes disse que, até o momento, as áreas identificadas como pertencentes à CBTU são ocupadas, em sua maioria, por permissionários que possuem Termos de Permissão de Uso concedidos pela própria empresa. A gestão também pontuou que a fiscalização urbanística do município atua sobre áreas de propriedade pública municipal e nas hipóteses previstas na legislação de sua competência.

"Nos casos de imóveis pertencentes a particulares ou a outros entes públicos, como a União e suas empresas públicas, as medidas de proteção possessória e eventual desocupação são de responsabilidade do respectivo proprietário, que dispõe dos instrumentos jurídicos adequados para esse fim", completa a nota.