Inspeção do MPPE constata déficit de efetivo e precariedade estrutural nas polícias em Tamandaré

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar providências do Governo do Estado diante da precariedade estrutural e do déficit de efetivo nas Polícias Militar e Civil em Tamandaré, no Litoral Sul. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Vinicius Valentim Almeida após inspeções semestrais realizadas nas unidades policiais do município.

De acordo com a portaria, as visitas presenciais e os formulários de inspeção elaborados por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) confirmaram um cenário de déficit de pessoal, instalações inadequadas e carência de equipamentos considerados essenciais para o funcionamento das corporações. A inspeção observou que a 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (10ª CIPM) opera com menos da metade do efetivo previsto. Enquanto o quadro ideal é de 254 policiais militares, apenas 106 estão lotados na companhia e somente 79 atuam diretamente no policiamento operacional.

Já a 79ª Circunscrição da Polícia Civil conta com apenas nove servidores em exercício. Segundo o Ministério Público, a escassez de profissionais tem provocado, inclusive, atrasos na tramitação de inquéritos policiais.

A ausência de policiais civis mulheres na unidade também foi ressaltada, como um fator que compromete atendimento adequado às vítimas de violência de gênero. De acordo com o MPPE, a delegacia registrou 99 ocorrências relacionadas a crimes contra a mulher durante o período analisado.

Além da escassez de pessoal, ambas as corporações visitadas apresentaram problemas estruturais. De acordo com o MPPE, a 10ª CIPM funciona em um imóvel alugado embora, assim como a delegacia, necessite de sede própria projetada para atender às demandas da atividade policial. 

Equipamentos

De acordo com a inspeção, Tamandaré não dispõe de quadriciclos para o patrulhamento ostensivo das praias, considerados essenciais para o policiamento do litoral. Das 18 viaturas ostensivas registradas na companhia, três estão indisponíveis ou baixadas.

Na Polícia Civil, o MPPE também verificou a inexistência de espaço adequado para armazenamento de drogas, armas e munições apreendidas, além de apontar a necessidade de melhorias na estrutura destinada à guarda de veículos apreendidos. Diante das irregularidades verificadas, o procedimento administrativo visa acompanhar a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da segurança pública no município.

Agora, o MPPE deve encaminhar ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), concedendo prazo de 20 dias para que o órgão apresente informações e um planejamento estratégico para solucionar os problemas apontados.

Dentre as informações requeridas pelo órgão estão:

-cronograma para recomposição do efetivo da 10ª CIPM;
-plano para reforçar o quadro da 79ª Delegacia, incluindo a designação de policiais civis mulheres;
-estudos e previsão orçamentária para construção ou destinação de sedes próprias para as duas unidades;
-planejamento para aquisição de quadriciclos e recuperação das três viaturas indisponíveis da Polícia Militar;
-medidas para criação de locais adequados para guarda de drogas, armas, munições e veículos apreendidos.

Por meio de nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) disse que as informações solicitadas "serão prestadas ao órgão ministerial dentro do âmbito e prazos do referido procedimento".