Homem é multado e tem carro apreendido por descarte irregular de lixo em Boa Viagem

Um homem foi multado em R$ 1,8 mil e teve o veículo apreendido após ser flagrado descartando resíduos de forma irregular em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, durante uma ação de fiscalização realizada nesta sexta-feira (24). A operação, que reuniu equipes da Secretaria Executiva de Controle Ambiental e Fiscalização, da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), também registrou um segundo flagrante.

Segundo a Prefeitura do Recife, no outro caso o responsável informou que fazia o descarte a pedido de terceiros, que posteriormente recolheriam o material no local. Após ser orientado pelos fiscais, ele levou os resíduos até a ecoestação mais próxima para realizar a destinação adequada.

De acordo com o balanço da gestão municipal, entre janeiro e o início de julho deste ano, a operação contabilizou 72 ocorrências concluídas, incluindo sete flagrantes, que resultaram na lavratura de 59 autos de infração. As ações ocorreram em diferentes pontos da cidade, como os bairros de Porto da Madeira, na Zona Norte, Cabanga, na Zona Sul, e, mais recentemente, Boa Viagem.

Entre os materiais descartados irregularmente estão resíduos da construção civil, sacos de lixo, madeira, restos de poda, terra e caixas de papelão, geralmente transportados em caminhões de médio e grande porte.

O descarte irregular de resíduos pode provocar impactos ambientais, comprometer a drenagem urbana, contribuir para alagamentos e causar transtornos à população.

A prática é passível de punição com base no Decreto Municipal nº 30.324/2017, que trata das infrações ambientais, e na Lei Municipal nº 19.026/2022, que instituiu o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife.

As penalidades podem atingir tanto o gerador dos resíduos quanto o condutor do veículo utilizado no transporte. Além da apreensão do automóvel, as multas são de aproximadamente R$ 1,8 mil, previstas no decreto ambiental, e de R$ 1,5 mil, estabelecidas pelo Código de Limpeza Urbana, podendo ser triplicadas em caso de reincidência.

Alternativas para descarte

A Prefeitura informa que a cidade dispõe de 17 ecoestações para recebimento gratuito de até um metro cúbico de resíduos por dia, incluindo entulho, restos de poda, móveis, recicláveis e outros materiais volumosos.

O município também mantém o programa Recife Limpa + Valor, voltado aos trabalhadores da coleta alternativa. Na Ecoestação do Arruda, resíduos da construção civil e materiais volumosos podem ser comercializados por R$ 0,05 o quilo, com pagamento via Pix. Já a unidade da Avenida Agamenon Magalhães recebe materiais recicláveis, como papelão, plástico, vidro e alumínio, também com pagamento imediato.

A Prefeitura afirma investir cerca de R$ 8,5 milhões por ano na limpeza dos 99 canais que cortam o Recife. Segundo a Emlurb, somente em 2025 foram retiradas 44.610,90 toneladas de resíduos dessas estruturas.

De acordo com a administração municipal, a destinação correta dos resíduos é considerada uma das medidas para reduzir o acúmulo de lixo nos canais, preservar a drenagem urbana e minimizar os impactos provocados pelas chuvas intensas.