MPF investiga Suape após denúncia de mutação genética de cavalos-marinhos ameaçados de extinção

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para investigar mutações genéticas registradas em cavalos-marinhos da espécie hippocampus reiddi que vivem na área de influência do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape).

O processo foi aberto no dia 29 de maio, após denúncia realizada pelo Instituto Hippocampus, que atua há 30 anos na conservação de cavalos-marinhos, segundo a qual as mutações são consequência das dragagens de Suape e do derramamento de óleo na região em 2019.

De acordo com a denúncia, obtida na íntegra pelo Diario de Pernambuco, os relatórios técnicos produzidos pelo instituto registraram prole mutante na frequência de 20% dos embriões de cada ninhada.

A atividade teratogênica foi observada em cavalos-marinhos da Ilha de Cocaia, no Cabo de Santo Agostinho. Ao lado de Tamandaré e Ipojuca, o município esteve entre os mais afetados pelo desastre do óleo.

A manifestação também aponta que a falta de assistência para o resgate e reabilitação dos cavalos-marinhos com mutações causou a morte de inúmeros indivíduos devido a malformações letais, deixando as populações dos manguezais dos estuários de Suape desamparadas e sem o suporte necessário para a sua sobrevivência futura.

Além disso, o documento destaca que atividades de dragagem do porto foram realizadas sem a devida remoção prévia dos animais, provocando a morte deliberada de uma quantidade indeterminada de espécimes.

Como evidência desta atividade, é mencionado um vídeo entregue ao MPF por um pescador local, no qual dez cavalos-marinhos são encontrados mortos.

Destes, dois machos estavam grávidos e carregavam, juntos, 382 embriões perdidos que foram posteriormente contabilizados no laboratório do Instituto Hippocampus.

Por fim, a acusação destaca que a administração de Suape cortou todo tipo de apoio aos animais que já estavam abrigados para reabilitação no laboratório do instituto, incluindo o fornecimento de alimentação.

A estrutura de trabalho dos cientistas também teria sido severamente comprometida.

Pesquisa

A pesquisa que embasou a manifestação é fruto de convênio entre Suape e o instituto, convidado a se mudar para as dependências do porto após ter pedido a capacidade financeira de sustentar a própria sede durante a pandemia de covid-19.

Em 2021, a estatal assinou um convênio com o Hippocampus visando estudar a ocorrência e dinâmica populacional dos cavalos-marinhos existentes na área.

“Como resultado deste trabalho de pesquisa foram produzidos vários relatórios de atividades e um Relatório Técnico Final, incluindo um Relatório Técnico Especial (RTE) que foi dedicado a um resultado não usual e que surpreendeu a todos.

O RTE relatou atividade teratogênica sobre os cavalos- marinhos da Ilha de Cocaia”, diz a denúncia.

Segundo a cientista responsável pela denúncia, na ocasião da apresentação final dos resultados do estudo foi acordada uma apresentação on-line para diversos públicos, incluindo os órgãos ambientais, universidades e ONG’s.

A denunciante afirma, contudo, que recebeu uma solicitação verbal da gestora do convênio para não apresentar os resultados referentes aos cavalos-marinhos mutantes.

“Infelizmente, foi necessário discordar desta solicitação e manter a apresentação dos resultados na íntegra, pois tratava-se não apenas de resultados científicos inéditos para o Brasil e para o mundo, mas de um resultado que revelava a fragilidade ambiental a que estava exposto todo o ecossistema de manguezal da região de Cocaia/Tatuoca, incluído a comunidade quilombola de Mercês que retira dali seu sustento”, acrescenta.

O instituto também coloca que após a descoberta dos animais mutantes a situação da instituição dentro de Suape foi se “deteriorando”, com a não renovação do convênio, bem como promessas de patrocínio e contrato através de licitações que nunca se cumpriram.

“Suape cortou o apoio à pesquisa dos cavalos-marinhos, inclusive, a alimentação dos animais que estavam em laboratório, e até a internet de nossa sala foi cortada, nos isolou de toda possibilidade de apoio e solicitou nossa retirada das dependências de CETREINO [Centro de Treinamento de Suape] em mais de uma ocasião”, pontua o texto enviado ao MPF.

Publicado em uma revista científica internacional, o estudo coletou casais de cavalos-marinhos que viviam na Ilha de Cocaia (zona diretamente exposta ao porto e ao óleo) e no Rio Massangana (região mais protegida e livre de manchas de óleo) e acompanhou o processo reprodutivo dos animais em um aquário.

Embora tenham sido gestados em ambiente monitorado e livre de poluentes, os filhotes que nasceram nos seis eventos reprodutivos dos indivíduos retirados da Ilha de Cocaia apresentaram malformações.

As principais deformidades observadas foram escoliose/lordose, focinho deformado, boca deformada, edema ocular, ausência de olho, olhos em roseta, edema do saco vitelino e nanismo.

Por outro lado, os filhos de cavalos-marinhos oriundos do Rio Massangana nasceram 100% saudáveis.

Segundo o estudo, os animais que nasceram com anomalias no focinho e na boca (inclusive com ausência da cavidade oral) não conseguiram se alimentar.

“Todos os animais com deformidades na coluna foram coletados no fundo dos aquários porque não apresentavam capacidade de natação devido à lordose severa (Figuras 2 e 3)”, acrescenta outro trecho da análise.

Em 20 anos de monitoramento, foi a primeira vez em que mutações em cavalos-marinhos na área de Suape foram identificadas.

De acordo com os cientistas que assinam o trabalho, as anomalias podem levar à extinção local de espécies se medidas corretivas não forem tomadas.

O estudo concluiu ainda que as mutações foram causadas pela exposição ao petróleo bruto derramado na costa nordestina em 2019, cujos compostos químicos, como os Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPAs), apresentaram efeitos teratogênicos severos sobre o desenvolvimento embrionário dos cavalos-marinhos.

Dentro desse contexto, a área sob influência de Suape funcionou como um fator agravante devido ao histórico de emissões decorrentes das atividades industriais e náuticas da região.

A sobreposição do óleo do desastre ambiental a um ambiente que já registrava concentrações crônicas de poluentes portuários teria gerado um efeito sinérgico na biota.

Esse acúmulo de fatores explica por que as malformações graves foram detectadas de forma localizada nos espécimes coletados na Ilha de Cocaia, área diretamente exposta à dinâmica portuária, enquanto o grupo do Rio Massangana permaneceu saudável.

Medidas

Em resposta à denúncia, o MPF enviou um ofício à presidência de Suape, com solicitação de esclarecimento de possíveis divergências técnicas e do motivo pelo qual o monitoramento oficial da estatal não detectou as anomalias genéticas identificadas pelo Instituto Hippocampus na Ilha de Cocaia.

O despacho cobra ainda explicações detalhadas sobre a interrupção do apoio logístico e financeiro ao projeto de conservação da espécie, a efetiva implementação de medidas protetivas recomendadas em relatórios anteriores e a apresentação de estudos de impacto ambiental atualizados sobre a instalação do novo Terminal de Minério na região.

Por meio de nota enviada ao Diario, Suape confirmou que recebeu notificação do MPF e disse que mantém rigoroso cumprimento da legislação ambiental brasileira e de todas as condicionantes estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes para a implantação e operação de seus empreendimentos, "realizando monitoramentos e ações de gestão ambiental compatíveis com a relevância ecológica do território". 

A estatal também informou que está analisando os pontos apresentados pelo MPF e que encaminhará os esclarecimentos e informações técnicas solicitados dentro do prazo estabelecido pelo órgão.

"O Complexo Industrial Portuário de Suape reafirma seu compromisso histórico com a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a atuação transparente e colaborativa junto aos órgãos de fiscalização e controle, contribuindo para o desenvolvimento sustentável de Pernambuco", conclui o posicionamento.