Pernambuco lança 197 Mulher, ferramenta digital que permite pedir medida protetiva em até 4 horas

Mulheres vítimas de violência em Pernambuco passam a contar com uma nova ferramenta digital para solicitar ajuda sem sair de casa e de forma silenciosa.

Lançado nesta terça-feira (31), o 197 Mulher é o novo canal da Polícia Civil que permite o pedido de medida protetiva de urgência pelo celular, tablet ou computador, com expectativa de que a solicitação seja protocolada na Justiça em até quatro horas.

A novidade foi apresentada durante a reinauguração da Delegacia da Mulher de Santo Amaro, no Recife, que aconteceu um dia após o aniversário de 40 anos da unidade, uma das mais tradicionais do país no atendimento a vítimas de violência.

A governadora Raquel Lyra destacou que a ferramenta amplia a capacidade de resposta do Estado e permite que mulheres em situação de risco consigam acionar a polícia de forma mais rápida.

“De maneira sigilosa e silenciosa, as mulheres podem, pelo celular, acionar a polícia e garantir que, em até quatro horas, a gente possa ter a medida protetiva concedida”, afirmou.

Como funciona o 197 Mulher

O serviço será acessado por meio de um site oficial lincado aos portais da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social (SDS), que poderá ser aberto em celulares, tablets ou computadores.

Na plataforma, a mulher poderá registrar o pedido de medida protetiva de urgência diretamente à polícia judiciária, sem a necessidade de comparecimento imediato à delegacia.

Após preencher as informações pessoais, a solicitação será recebida por policiais de plantão, que fazem o encaminhamento ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil de Pernambuco, Felipe Monteiro, a expectativa é acelerar o processo e reduzir o tempo de resposta em casos de urgência.

“A gente espera que, em até quatro horas, esteja ajuizando esse pedido de medida protetiva no sistema do Tribunal de Justiça”, explicou.

De acordo com a Polícia Civil, o 197 Mulher surge como mais uma alternativa para ampliar as formas de acesso das mulheres à proteção estatal, especialmente em situações em que não é possível ir até uma delegacia.

“O que a gente precisa é ampliar as formas de acesso. Essa é mais uma ferramenta para que a mulher consiga pedir a medida protetiva mesmo sem sair de onde está”, destacou.

Segundo ele, a ferramenta foi pensada, principalmente, para mulheres que não conseguem sair de casa naquele momento, estão longe de uma unidade policial, temem a reação do agressor e precisam agir de forma discreta.

Delegacia requalificada

A requalificação da Delegacia da Mulher de Santo Amaro incluiu a construção de novas salas e a reorganização do espaço físico, que agora abriga tanto o plantão 24 horas quanto a operação do 197 Mulher.

A unidade também ganhou melhorias voltadas ao acolhimento das vítimas, como a criação de uma brinquedoteca para filhos de mulheres atendidas.

“A gente pensou em acolher bem, em tornar esse momento mais digno para a mulher que está passando por uma situação de violência”, afirmou o delegado.

Desafio vai além da polícia

Durante o evento, também foi destacado que o aumento dos casos de feminicídio é um fenômeno nacional e multifatorial, que não depende apenas da atuação policial.

“Muitas vezes, essas mulheres sequer tinham registrado boletim de ocorrência antes. Por isso, é importante ampliar essa rede de proteção”, ressaltou o delegado.

A governadora reforçou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação integrada.

“Não se faz esse enfrentamento com uma ação só. É preciso garantir rede de proteção, acolhimento e também a punição de quem comete esse tipo de crime”, afirmou.

Pernambuco amplia o Disque Denúncia

O Programa Disque Denúncia foi ampliado e agora passa a funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. O serviço continuará operando com o número já conhecido pela população, (81) 3719-4545, utilizado há mais de 20 anos. Também será disponibilizado atendimento via WhatsApp, pelo número (81) 9-8256-4545.

As denúncias também podem ser feitas por testemunhas também para testemunhas e qualquer cidadão que deseje colaborar com a segurança pública. Podem ser reportados casos de violência física, psicológica, sexual, ameaças, cárcere privado, descumprimento de medidas protetivas, violência política e até feminicídio.

Durante o atendimento, equipes treinadas coletam as informações e repassam para órgãos competentes e registram as informações em sistema seguro. Os dados ainda servem para mapear áreas de maior risco e orientar políticas públicas. O Disque Denúncia passa agora a atender todos os 184 municípios, além de Fernando de Noronha.