Justiça suspende efeitos de auditoria em hospital ligado a marido da vice-governadora

A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, em caráter liminar, os efeitos do relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) que apontou supostas irregularidades na Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste. A unidade é ligada ao médico Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora e candidata à reeleição Priscila Krause (PSD), companheira de chapa da governadora Raquel Lyra (PSD).

O caso ganhou espaço na disputa pelo Governo de Pernambuco e passou a ser usado por adversários de Raquel para fazer cobranças à gestão estadual e à vice-governadora. João Campos (PSB), principal concorrente da governadora, também tem explorado o tema e trouxe a discussão à tona, mais uma vez, no debate desta quinta-feira (1ª) na TV Jornal.

Na avaliação do magistrado, a equipe responsável pela fiscalização do hospital “adotou postura de presunção de má-fé” em relação à administração da instituição. A imposição da devolução de R$ 337 mil, referentes a 46 internações, seria uma das condutas equivocadas, uma vez que não teriam sido analisadas as justificativas técnicas apresentadas pelos cirurgiões.

A decisão afirma ainda que o Manual de Princípios, Diretrizes e Regras de Auditoria do SUS estabelece um prazo de 15 dias para que o auditado apresente suas justificativas e considerações. No entanto, neste caso foram concedidos apenas cinco dias para que a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro apresentasse defesa.

Na solicitação feita à Justiça, a instituição alegou também que a convocação de uma coletiva de imprensa no momento de deflagração dos trabalhos de auditoria seria um indício de uma suposta utilização política do episódio.

Relatório do DenaSUS

No documento enviado ao Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE), assinado pelo diretor Rafael Bruxellas Parra, o DenaSUS apontou inconsistências em procedimentos que recebiam financiamento do SUS. A auditoria levou em consideração o período entre 1º de janeiro de 2023 a 31 de julho de 2025, analisando serviços de oncologia, hemodiálise e diálise peritoneal.

Entre os procedimentos questionados estão Autorizações de Internação Hospitalar na área de oncologia, autorizações relacionadas a procedimentos sequenciais e pendências documentais relativas a sessões de hemodiálise.

O relatório também apontou problemas relacionados à estrutura da unidade, incluindo divergências envolvendo o número de leitos, além de questionamentos sobre o uso de termos de credenciamento como modelo de contratação.

Ao analisar o pedido do hospital, no entanto, a Justiça considerou que havia elementos suficientes, em caráter preliminar, para suspender os efeitos do relatório. A decisão também ponderou que o valor total questionado pelo Denasus — R$ 905,2 mil — representa menos de 1,65% dos R$ 55,8 milhões fiscalizados no período.

O juiz ressaltou ainda que a decisão é provisória e reversível. Caso os pedidos do hospital sejam rejeitados ao fim do processo, a União poderá retomar os mecanismos de cobrança dos valores que forem considerados devidos.