Mendonça derruba sigilo de processo de Vorcaro e cita interesse público

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) o levantamento do sigilo de uma nova petição relacionada às investigações da Operação Compliance Zero. O processo reúne informações apresentadas pela Polícia Federal sobre uma suposta rede de monitoramento e influência que, segundo a investigação, teria sido gerenciada pelo empresário Daniel Vorcaro.

Na decisão, Mendonça afirma que os novos elementos apresentados pela PF deverão ser analisados pelo plenário da Corte. Para o ministro, a deliberação precisa ocorrer de maneira pública e transparente, em sessão presencial, ainda sem data definida pelo presidente do Supremo.

“Não há outra forma de deliberação possível”, escreveu o magistrado ao defender a publicidade dos atos do Judiciário. Mendonça também destacou que a Constituição veda a manutenção de sigilo quando a medida puder “prejudicar o interesse público à informação”. Ao final, foi taxativo: “determino o levantamento do sigilo dos presentes autos”.

A nova petição surgiu a partir de informações solicitadas pelo próprio relator à Polícia Federal sobre o estágio das investigações. Mendonça havia cobrado dados atualizados, especialmente sobre a identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento atribuída a Vorcaro. Após receber o material, o ministro determinou que as informações fossem retiradas dos autos originários e transferidas para uma petição autônoma.

O despacho recupera elementos reunidos em fases anteriores da Compliance Zero. Segundo Mendonça, a PF apresentou indícios de que Vorcaro teria montado uma “rede de monitoramento e influência”, com potencial de infiltração em diferentes instituições. O objetivo, de acordo com a linha investigativa, seria obter informações sigilosas capazes de orientar negociações e até a elaboração de um eventual plano de fuga.

Parte da apuração se baseia em diálogos encontrados no celular apreendido com Vorcaro. Na avaliação da autoridade policial reproduzida pelo relator, as mensagens indicariam que o empresário teve conhecimento antecipado de procedimentos investigatórios e de apurações em andamento no Banco Central, além de informações relacionadas à hipótese de intervenções junto a autoridades públicas envolvidas em processos decisórios.

Mendonça também registra que, apesar do avanço das investigações, ainda havia a avaliação de que integrantes da suposta organização não tinham sido identificados. A PF apontou anteriormente que novas medidas seriam “essenciais para identificar os demais integrantes da organização criminosa, bem como para delimitar o modus operandi por eles empregado”.

Antes de o caso chegar ao plenário, Mendonça abriu vista à Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro ressalta, porém, que, independentemente da manifestação do órgão, considera “inevitável” que os novos elementos sejam submetidos ao colegiado do Supremo.

(Em atualização)

Confira a matéria completa em Correio Braziliense