Das oito candidaturas registradas, apenas três candidatos ao governo de PE não se autodeclararam brancos

Dos oito candidatos ao Governo de Pernambuco com os nomes registrados na plataforma DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, apenas dois não se autodeclararam brancos. Renan Hallais (Missão) e Professor Jeremias do Banco (Democrata) são os postulantes ao Palácio do Campo das Princesas a se autodeclararem pardos.

Victor Assis, candidato pelo Partido da Causa Operária (PCO), foi o único que se declarou preto. Os demais se identificaram como brancos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados, segundo a socióloga Priscila Monteiro, confirmam a hegemonia de candidaturas brancas e evidenciam um padrão nas disputas majoritárias.

"A predominância de candidaturas brancas em disputas para governos estaduais expõe o que chamamos na sociologia de 'funil da representatividade'. Quanto mais alto é o degrau do poder político e maior a concentração de recursos em jogo, mais a classe política se afunila e se torna branca. Isso não é fruto do acaso, mas sim do racismo estrutural e do capital político. Campanhas majoritárias exigem volumes altíssimos de financiamento e forte apoio de cúpulas partidárias que, historicamente, são controladas por elites brancas", analisa.

Processo de autodeclaração

A autodeclaração racial se tornou um processo obrigatório a partir de 2014. Até as eleições de 2018, o procedimento, como explica o advogado eleitoral Sérgio Pessoa, era somente para fins estatísticos. "A partir de 2020, consolidada pela Emenda Constitucional 133/2024, a autodeclaração deixou de ser apenas estatística e passou a ter efeito financeiro e político, vinculando a distribuição do fundo eleitoral."

Pessoa ressalta que o processo é obrigatório no registro das candidaturas e é feito pelo próprio postulante. Contudo, isso não exime a responsabilidade das legendas no que se refere à checagem das informações. A partir da autodeclaração, os partidos e federações devem destinar proporcionalmente os recursos do Fundo Eleitoral e Partidário para candidatos negros, pretos e indígenas, cujo piso constitucional é de pelo menos 30% ou proporcional para essas campanhas.

No momento inicial, não há uma banca de heteroidentificação para validar a autodeclaração, sendo aplicado o princípio da boa-fé, o que nem sempre ocorre. Nesse contexto, segundo o advogado eleitoral, qualquer pessoa da sociedade civil, partidos adversários, órgãos públicos ou o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE) pode apresentar contestação ou denúncia em caso de suspeita de fraude.

"A autoidentificação prevalece em um primeiro momento. Caso venha a ter alguma denúncia, aí sim se passa por essa avaliação da heteroidentificação." Conforme Pessoa, a banca é composta por especialistas em direitos humanos e igualdade racial e avaliará o candidato a partir de critérios fenotípicos, como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais. "Não vai ser considerada a justificativa de que 'tenho um pai negro', 'tenho uma mãe negra' ou algum parente negro", pontua o magistrado. 

Em caso de comprovação de dolo, tanto o candidato quanto a legenda podem sofrer sanções. "Se for comprovada essa fraude depois do candidato eleito, há a possibilidade da perda do mandato eletivo, porque o Ministério Público pode entrar com ação de impugnação e pedir a cassação do diploma, a anulação dos votos, o recálculo do quociente eleitoral, além da devolução do dinheiro aos cofres públicos e risco de inelegibilidade."

Controvérsias e o "limbo" do pardo

Ao Diario, Sérgio Pessoa citou o imbróglio que envolveu o ex-deputado e candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, nas eleições de 2022. À época, ele se autodeclarou pardo após, em um pleito anterior, ter se registrado como pessoa branca. O caso ganhou repercussão e foi alvo de questionamentos de movimentos sociais e adversários políticos, que alegavam se tratar de uma pessoa de leitura social branca tentando acessar os benefícios ou cotas da política de incentivo a candidaturas negras. 

Para Pessoa, o caso aponta uma complexidade nas candidaturas de pessoas pardas. Ele observa que a população parda fica em uma "zona cinzenta" no Brasil, em que pessoas socialmente lidas como brancas acabam se declarando pardas para a Justiça Eleitoral, gerando acusações de "fraude nas cotas" ou oportunismo. "A gente vê muita problemática em relação a pessoas pardas. O pardo fica no meio desse limbo."