TCU mantém suspensão das obras da Transnordestina em Pernambuco, mas libera licitações

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (15), manter a suspensão das obras da Transnordestina em Pernambuco, no trecho Salgueiro-Porto de Suape. Contudo, a deliberação não impede processos licitatórios. Durante a sessão, o relator, o ministro Jhonatan de Jesus, acolheu parcialmente os embargos de declaração.

Na ocasião, ficou definido também que os contratos celebrados antes da decisão que suspendeu as obras da ferrovia no estado permanecem válidos, no que se refere ao pagamento dos serviços já prestados, como também os estudos e projetos realizados.

Desde maio deste ano, o ramal pernambucano enfrenta entraves junto ao TCU. O órgão determinou que o Ministério dos Transportes, como também a Infra S.A., suspendessem novos compromissos financeiros relacionados ao retorno das obras da ferrovia no estado. Para o tribunal, havia ausência de estudos técnicos, econômicos e ambientais.

Na tentativa de destravar as obras no estado, a Sudene apresentou os resultados de um estudo técnico, realizado em junho, sobre o trecho Salgueiro-Suape da ferrovia. O documento trouxe uma análise relacionada à demanda de mercado, questões econômicas e sociais.

Conforme o presidente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, o estudo apontava uma ordem de R$ 4,7 bilhões em valor social, que se refere à geração de emprego, renda, transformação e desenvolvimento, e foi enviado ao TCU. A expectativa era de que, após a apresentação do documento ao tribunal, a votação retirasse totalmente o embargo e a ordem de serviço fosse assinada ainda neste mês de julho. 

Entraves no TCU

Os entraves junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) foram citados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), durante agenda em Pernambuco no início de junho. Na ocasião, Alckmin citou que as exigências do órgão estão dentro da normalidade. No mesmo dia, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), salientou que o governo estadual e o Ministério dos Transportes estão “tirando todas as dúvidas do TCU” para a continuidade do projeto, que já se arrasta por mais de uma década.

Embora soubesse dos impasses com o tribunal, o senador Humberto Costa (PT) projetou que a ordem de serviço para a retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco seria assinada antes de 4 de julho, o que não se concretizou.

Em Pernambuco, a Transnordestina teria 544 quilômetros e ligaria Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, no sul da Região Metropolitana do Recife. O trecho de 73 quilômetros entre Custódia e Arcoverde estava com a licitação concluída, mas não teve assinatura do contrato efetivada por conta da suspensão das obras decidida pelo ministro do TCU Jhonatan de Jesus.

Ferrovia avança no Ceará

Enquanto as obras do ramal pernambucano estão paralisadas há anos. No Ceará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um investimento de R$ 600 milhões, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para acelerar a execução de obras da ferrovia no estado. 

Esses recursos fazem parte de uma determinação do governo federal, anunciada em 2024, que destinou a totalidade do orçamento do FDNE, de cerca de R$ 1 bilhão por ano, somente para o trecho cearense - cuja concessão pertence à TLSA, subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Esse montante, que tem suas diretrizes de aplicação definidas pela Sudene e operado pelo Banco do Nordeste, costumava financiar, principalmente, projetos de energia renováveis.